Por Juliana Amorina*

Com o intuito de proteger as vítimas de bullying e ampliar a conscientização da  população sobre esse tipo de violência, que ocorre de forma intencional e sistemática  por meio de agressões físicas, psicológicas e morais, seja no ambiente virtual ou real,  tivemos no início desse ano a criação da Lei nº 14.811/2024 que inclui no código penal  o Bullying e o Cyberbullying como crimes, penalizando quem comete o ato e aqueles  que são coniventes com a ação.  

Essa medida sinaliza a relevância do assunto e vem como reforço para outras  iniciativas, como a Lei Antibullying (nº 13.185/2015), que pressupõe a criação de  programa de combate à intimidação sistemática ou bullying. A medida adotada em  2015 foi incorporada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD)  levando o assunto para dentro das escolas, a fim de promover medidas para a  conscientização, prevenção e coibição do bullying.  

Movimentos como esse são importantíssimos e aproveitando que o dia 7 de abril foi  instituído o “Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola” e o “Dia  Mundial da Saúde”, gostaria de trazer luz para um recorte muito significativo dentro  desse tema, a importância do diagnóstico dos Transtorno Específico de  Aprendizagem (TEAp). 

O que é o TEAp?

De acordo com o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-5  (APA, 2013) cerca de 5% a 10% da população mundial apresenta TEAp, condição  neurobiológica que impacta a aprendizagem e que pode refletir em déficits de  diversas funções cognitivas. A falta de diagnóstico predispõe a rotulações diversas,  podendo ocasionar situações de humilhação e discriminação, pois sem saber da  condição, as dificuldades vivenciadas por quem convive com esse transtorno podem  ser mal interpretadas por educadores e colegas. 

O que enfrentam as pessoas que possuem TEAp?

Em levantamento feito no Brasil, 80% dos responsáveis entrevistados notaram  impacto emocional negativo em seus filhos, diagnosticados com TEAp, entre os  relatos aparecem casos de tristeza, ansiedade e baixa autoestima. A informação foi  apresentada no relatório “Perfil do transtorno específico da aprendizagem no Brasil”,  realizado pela Cisco, Instituto iT Mídia e Instituto ABCD, que ainda trouxe um retrato  nacional dos desafios enfrentados por pessoas com TEAp e seus familiares. 

• No  Brasil, estima-se que 10 milhões de pessoas apresentam essa condição.  

Sintomas para ficar de olho

No caso dos TEAp, os principais sinais aparecem nos anos iniciais do Ensino  Fundamental, quando os estudantes começam a aprender a ler, calcular e a escrever,  habilidades relacionadas respectivamente a dislexia, discalculia e disortografia. Por  isso, a identificação dos sinais de risco para o diagnóstico nessa fase do  desenvolvimento é tão relevante. E a parceria entre escola e profissional de saúde é  essencial, pois o convívio diário permite análises que o profissional da saúde não terá  em consultas pontuais. 

A identificação precoce do transtorno, o encaminhamento para o diagnóstico e o apoio educacional na rede de ensino já tem respaldo legal por meio da Lei nº14.254, que  apresenta como responsabilidade compartilhada das escolas, das famílias e dos  serviços de saúde a atuação coordenada para garantir o cuidado e a proteção dessas  crianças. Apesar de ser instituída em 2021, a aplicação real ainda anda a passos  lentos. Mas entendemos que há possibilidade de progresso, pois com a previsão legal  é esperado maior cobrança da população e das entidades sociais.  

Todavia, vale reforçar que não basta apenas incluir garantindo a matrícula,  precisamos integrar os estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar.  As instituições de ensino precisam estar preparadas para receber esse público e  capacitar seus colaboradores e educadores para apoiar a aprendizagem desses  alunos. Só com esse trabalho conjunto, conseguimos coibir que jovens com dislexia  ou discalculia sofram bullying dentro e fora da comunidade escolar.  

*Juliana Amorina é diretora-presidente do Instituto ABCD. 

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