Abidan Henrique: A Lei de Cotas cumpriu seu papel e deve ser aprimorada

Por Abidan Henrique*

A Lei de Cotas nas universidades federais, que completou dez anos, foi um marco para ampliar o acesso de pobres, negros, indígenas e, mais recentemente, deficientes físicos oriundos de escolas públicas ao ensino superior.

O caminho trilhado nessa última década mostrou que os resultados foram mais do que significativos e o quanto uma boa política pública tem poder transformador.

Pela primeira vez na história, alunos pretos ou pardos são a maioria nas universidades públicas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entre 2012 e 2022, o número de estudantes negros no ensino superior cresceu 400%.

As incertezas e discussões que envolveram a lei foram, aos poucos, caindo por terra. A experiência mostrou, por exemplo, que o rendimento das universidades não caiu nesse período, que a lei não beneficiou jovens negros ricos, pois apenas se aplicava a estudantes vindos das escolas públicas, e que o rendimento dos cotistas, ao final do curso, não era inferior ao dos não cotistas.

Estamos em um momento crucial para aprimorar a Lei de Cotas, que passará por uma revisão, como seu próprio texto original previa. Várias melhorias vêm sendo propostas no Congresso e farão com que possamos colher mais frutos pelos próximos anos. Mais de 30 projetos tramitam no Congresso nacional propondo ações afirmativas e políticas complementares.

A extensão das reservas de vagas para mestrado e doutorado é uma delas, o que propiciará mais inclusão e diversidade nas áreas de pesquisa, por exemplo. Outra política proposta em projeto de lei é o auxílio moradia e alimentação. Uma das principais dificuldades apontadas pelas universidades diz respeito à evasão, provocada pela falta de condições financeiras dos cotistas com esses gastos, já que muitos vêm de cidades distantes e precisam se sustentar durante o curso.

Para dirimir esse problema, a USP implantou um projeto-piloto de auxílio aos cotistas, com recursos de empresas, entre os anos de 2018 e 2021. E constatou que a evasão, que era de cerca de 30% entre esses estudantes, caiu para quase zero. Agora, o desafio é garantir fontes orçamentárias para que o auxílio seja uma realidade em todas as universidades federais.

O Censo 2022 também será uma ferramenta fundamental para que possamos atualizar os dados étnico-raciais no Brasil. Uma vez que a porcentagem das cotas varia de acordo com a quantidade populacional de cada Estado, essa atualização com certeza irá corrigir defasagens e garantir uma melhor equidade racial nas universidades. Enfim, temos muito a melhorar.

*Abidan Henrique é vereador do PSB em Embu das Artes (SP) e ativista pela Educação

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