Votação da PEC da transição pode ser adiada com indefinição sobre orçamento secreto
Os deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo e ressaltam, sobretudo, as incertezas sobre o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Presidente da Câmara dos Deputados, autor e primeiro signatário da PEC 10/2020, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). (Leopoldo Silva/Agência Senado)
Publicado em 12 de dezembro de 2022 às, 19h16.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou a petistas no fim de semana que, diante do cenário político ainda indefinido, a votação da Proposta de Emenda à Constituição da transição pode terminar apenas na quinta-feira, 15.
Os deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo e ressaltam, sobretudo, as incertezas sobre o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O placar da votação da PEC no Senado, com 64 votos favoráveis a 16 contrários, fez os deputados desconfiarem de que as conversas com os senadores para integrar a Esplanada dos Ministérios do novo governo Lula estão mais avançadas do que com a Câmara. Mas o principal temor, em especial de Lira, é que o Congresso perca o protagonismo sobre o Orçamento, com a possibilidade de o STF declarar as emendas de relator-geral inconstitucionais.
O Supremo retoma na quarta-feira, 14, o julgamento da ação, com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber. Ainda não há certeza se a análise vai terminar este ano. Além de longos pareceres, há expectativa de pedido de vista. Mas a sessão na STF deve se estender até quinta, 15.
Por isso, à espera da definição nas duas pontas - por Lula, com a indicação de espaços para os deputados no novo governo; e pelo STF, sobre as emendas de relator -, a ordem de Lira é só dar um destino final à PEC da transição na Casa na quinta.
Apesar disso, nas conversas do fim de semana, petistas enviados por Lula conseguiram amenizar um pouco o clima, que era de total beligerância na semana passada.
O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG) e o deputado José Guimarães (CE) apelaram ao pragmatismo e destacaram a Lira as escassas possibilidades de o julgamento no STF terminar este ano. Garantiram ainda ao deputado que Lula irá "resolver" a questão dos espaços de aliados ainda esta semana.
A PEC da transição, na forma como passou no Senado, amplia o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões, por dois anos, para pagar o Bolsa Família. Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.
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