Verificar meta fiscal não cabe ao MEC, diz ex-ministro

Brasília - O ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro foi uma das testemunhas da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff ouvidas na Comissão Especial do Impeachment do Senado nesta segunda-feira, 20. O ex-ministro afirmou que não cabe ao MEC verificar a compatibilidade de créditos suplementares com a meta fiscal, mas que nunca houve orientação da presidente para ampliação dos gastos.

"O órgão solicitante, no caso o MEC, não avalia o impacto que terá sobre a meta fiscal. Essa é a praxe. Em face da solicitação, cabe, depois, ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil verificar o que pode ser atendido e o que não pode ser atendido", disse Janine.

O ministro defendeu ainda que não havia "gastança" no MEC e que aconteceu, pelo contrário, um contingenciamento severo. Ele destacou um corte de quase R$ 11 bilhões. Mas defendeu que trabalhou para manter os benefícios aos estudantes.

"Não houve nada de gastança, ao contrário, lutamos, com extraordinária dificuldade, para manter o que estava lá. E quando a gente tem que escolher se corta 10% das bolsas ou se dá um aumento de 10% nas bolsas, é a típica 'escolha de Sofia', ou você repõe a perda do valor de compra, ou você corta 10% dos beneficiários", afirmou.

Janine também destacou que não houve orientação de Dilma nesse sentido. "Não houve nenhuma orientação nessa direção. Das vezes que a gente falou, nem pessoalmente, nem por telefone, ela não me passou nenhuma orientação desse tipo para que agíssemos de tal forma", disse o ex-ministro, alegando que as necessidades da pasta eram determinadas por ele mesmo.

Muitas vezes o depoimento de Janine fugiu da esfera fiscal e tratou de questões específicas da política educacional. O ex-ministro defendeu a base nacional curricular e a necessidade de mais investimentos na educação.

Desconfortável, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a comissão não tratava desse assunto. "Quero deixar claro aos telespectadores da TV Senado que essa aqui é a comissão do impeachment, não uma audiência da comissão de educação", criticou.