A Câmara Municipal de São Sebastião deve votar, nesta quarta-feira, 30, em segundo turno, o projeto que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas que chegam de carro à cidade.

A proposta, aprovada em primeira votação no último dia 23 de setembro, foi enviada pela prefeitura como um Projeto de Lei Complementar, incorporado ao Código Tributário Municipal.

O texto estabelece que a cobrança será feita de forma eletrônica nos acessos ao município, com valores calculados em Valor de Referência do Município (VRM), fixado em 2025 em R$ 4,77.

Para automóveis, a taxa será de 4,20 VRM, equivalente a R$ 20, enquanto motocicletas pagarão R$ 5,25. Caminhonetes terão tarifa de R$ 24,80; vans e micro-ônibus, R$ 64,40; ônibus, R$ 119,25; e caminhões, R$ 143,10.

De acordo com a prefeitura, o objetivo é enfrentar a pressão sobre serviços públicos e sobre o meio ambiente durante a alta temporada, quando a população da cidade chega a triplicar. A TPA, segundo a gestão, funcionará como uma forma preventiva e justa de dividir responsabilidades sem sobrecarregar apenas os moradores.

Quem estiver em trânsito para Ilhabela, via balsa, também estará sujeito ao pagamento da taxa, caso o tempo de permanência em São Sebastião ultrapasse duas horas — situação comum em períodos de fila intensa na travessia.

Cidades turísticas já avaliam a taxa

Diversos municípios paulistas já implementaram ou estudam medidas semelhantes.

• Campos do Jordão, por exemplo, já aprovou a cobrança de R$ 13,48 por carro ao dia e aguarda apenas sanção do prefeito.
• Ilhabela vai iniciar a cobrança em dezembro de 2025, com tarifa de R$ 48 por veículo. Como o acesso é via São Sebastião, turistas podem ter de pagar as duas taxas caso haja demora na travessia da balsa.
• Ubatuba aplica a TPA desde 2023, com valor de R$ 13,73 por carro, chegando a quase R$ 120 milhões arrecadados em dois anos.
• Aparecida já encaminhou um projeto que prevê R$ 10,01 por carro e R$ 20,03 para vans e aguarda votação na Câmara.

Outros destinos ao redor do Brasil também já aplicam as taxas, como em Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE) e Bombinhas (SC).

Próximos passos

Com a votação desta quarta-feira, São Sebastião deve se juntar oficialmente a esse grupo de cidades que adotam tarifas ambientais. A proposta está amparada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade da TPA em 2019.