União faz acordo para desistir de 20 mil processos trabalhistas

O acordo estabelece a possibilidade de a União desistir quando o valor provisório da condenação for inferior a 30 salários mínimos

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União: A estimativa dos órgãos é de extinção de cerca de 20 mil processos (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Estadão Conteúdo

Publicado em 14 de março de 2023 às, 19h28.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fecharam na segunda-feira, 14, um acordo para encerrar ações que discutem a responsabilidade da União por inadimplência em contratos com empresas terceirizadas.

A estimativa dos órgãos é de extinção de cerca de 20 mil processos.

Desistência pelo valor

O objetivo foi reduzir a litigiosidade com a extinção de ações com baixo retorno financeiro ou pouca chance de sucesso. O acordo estabelece a possibilidade de a União desistir quando o valor provisório da condenação for inferior a 30 salários mínimos.

Se o valor for maior, também poderá haver desistência se a quantia pleiteada pelo autor for até 20% maior ao montante apurado como devido pela União - desde que o excesso não ultrapasse 60 salários mínimos.

"Para esses processos sequer é possível visualizar interesse para os cofres públicos porque o custo de litigar é maior do que o valor que se teria que pagar ao trabalhador ao final da ação", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.