TSE mantém decisão que rejeitou contas de Pimentel
O Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão que rejeitou contas da campanha de 2014 do governador mineiro e anulou a aplicação de multa
Da Redação
Publicado em 28 de junho de 2016 às 21h23.
O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) manteve hoje (28) decisão de fevereiro que rejeitou as contas da campanha de 2014 do governador de Minas Gerais , Fernando Pimentel, e anulou a aplicação de multa R$ 50,8 milhões por supostas irregularidades contábeis.
Os ministros julgaram um recurso no qual a defesa de Pimentel alegou que o tribunal deveria reconhecer que a multa não era devida.
Em fevereiro, o TSE havia mantido decisão da Justiça Eleitoral de Minas que rejeitou as contas de Pimentel, mas anulou a aplicação da multa por considerar que o governador não superou o limite de gastos de campanha.
No julgamento, o TSE entendeu que houve apenas dupla contabilização de despesas nas contas apresentadas, fato insuficiente para a aplicação de multa. As despesas seriam ligadas à propaganda eleitoral do candidato.
O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) manteve hoje (28) decisão de fevereiro que rejeitou as contas da campanha de 2014 do governador de Minas Gerais , Fernando Pimentel, e anulou a aplicação de multa R$ 50,8 milhões por supostas irregularidades contábeis.
Os ministros julgaram um recurso no qual a defesa de Pimentel alegou que o tribunal deveria reconhecer que a multa não era devida.
Em fevereiro, o TSE havia mantido decisão da Justiça Eleitoral de Minas que rejeitou as contas de Pimentel, mas anulou a aplicação da multa por considerar que o governador não superou o limite de gastos de campanha.
No julgamento, o TSE entendeu que houve apenas dupla contabilização de despesas nas contas apresentadas, fato insuficiente para a aplicação de multa. As despesas seriam ligadas à propaganda eleitoral do candidato.