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TSE mantém decisão que rejeitou contas de Pimentel

O Tribunal Superior Eleitoral manteve decisão que rejeitou contas da campanha de 2014 do governador mineiro e anulou a aplicação de multa

Fernando Pimentel: ministros julgaram um recurso no qual a defesa de Pimentel alegou que o tribunal deveria reconhecer que a multa não era devida (Antonio Cruz/ABr)
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Da Redação

Publicado em 28 de junho de 2016 às 21h23.

O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) manteve hoje (28) decisão de fevereiro que rejeitou as contas da campanha de 2014 do governador de Minas Gerais , Fernando Pimentel, e anulou a aplicação de multa R$ 50,8 milhões por supostas irregularidades contábeis.

Os ministros julgaram um recurso no qual a defesa de Pimentel alegou que o tribunal deveria reconhecer que a multa não era devida.

Em fevereiro, o TSE havia mantido decisão da Justiça Eleitoral de Minas que rejeitou as contas de Pimentel, mas anulou a aplicação da multa por considerar que o governador não superou o limite de gastos de campanha.

No julgamento, o TSE entendeu que houve apenas dupla contabilização de despesas nas contas apresentadas, fato insuficiente para a aplicação de multa. As despesas seriam ligadas à propaganda eleitoral do candidato.

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Os ministros julgaram um recurso no qual a defesa de Pimentel alegou que o tribunal deveria reconhecer que a multa não era devida.

Em fevereiro, o TSE havia mantido decisão da Justiça Eleitoral de Minas que rejeitou as contas de Pimentel, mas anulou a aplicação da multa por considerar que o governador não superou o limite de gastos de campanha.

No julgamento, o TSE entendeu que houve apenas dupla contabilização de despesas nas contas apresentadas, fato insuficiente para a aplicação de multa. As despesas seriam ligadas à propaganda eleitoral do candidato.

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