TRF julga 2ª-feira devolução de valor pela Eletropaulo

São Paulo - A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgará na segunda-feira, 13, o agravo de instrumento interposto pela Eletropaulo em processo no qual a companhia questiona a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a respeito da exigência de devolução de R$ 626,1 milhões a consumidores.

A Aneel rejeitou recurso da Eletropaulo, em julho passado, e determinou a restituição do valor nas contas de luz dos consumidores da distribuidora em um período de quatro anos. Em seguida à decisão, a AES Eletropaulo levou a discussão para a Justiça.

A Eletropaulo informou, em setembro, que obteve liminar que a desobrigava a ressarcir os consumidores. A partir dessa liminar, a Aneel deveria proceder à reversão da decisão anterior, a qual já havia, inclusive, ocasionado reajuste a menor das tarifas aplicadas a partir deste ano. Em função da exigência de devolução do valor, o aumento da tarifa da Eletropaulo ficou em 9,06%, contra um cálculo preliminar de 12,36%.

O efeito do reajuste para o consumidor ficou em 18,66% e já incorporava a devolução de 50% dos R$ 626,1 milhões estabelecidos pela Aneel. O valor restante deveria ser abatido de reajustes anuais no decorrer dos próximos três anos. A Aneel alega que foi descoberta uma quantidade de fiação declarada pela companhia não existente. Essa informação alterava as bases de cálculos dos reajustes anuais aplicados pela Eletropaulo.

A companhia questiona a posição da Aneel e, na esfera federal, conseguiu vitória provisória, com a obtenção da liminar. O tema, analisado pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, agora será encaminhado para julgamento da Sexta Turma do TRF-1.