Toffoli reforça a condenação de três réus do Banco Rural

Brasília – O ministro Antonio Dias Toffoli reforçou hoje (5) a condenação de três réus do Banco Rural acusados de gestão fraudulenta de instituição financeira na Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão (confira quadro abaixo). O ministro absolveu apenas a ré Ayanna Tenório, pois acredita que não há provas suficientes contra ela.

O voto de Toffoli segue a mesma linha da corrente inaugurada pela ministra Rosa Weber, que acompanhou em parte o relator Joaquim Barbosa – nas condenações de Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane – e em parte o revisor Ricardo Lewandowski, que absolveu Ayanna Tenório.

Toffoli se disse impressionado com o fato de que as fraudes nos empréstimos concedidos pelo Banco Rural ao PT e às empresas de Marcos Valério foram comprovadas não só pelo Banco Central, mas também por auditoria interna privada convocada pela própria instituição financeira.

Segundo o ministro, mesmo que Kátia Rabello e José Roberto Salgado tenham apenas autorizado renovações de empréstimos concedidas pelo então dirigente José Augusto Dumont – morto por um acidente de carro em 2004 –, “houve intenção livre e deliberada dos dirigentes de ocultar dos órgãos reguladores e fiscalizadores a real situação daqueles empréstimos, cujo inadimplemento era esperado”.

Ele também destacou que foram os dois dirigentes que assumiram as negociações com Valério depois que Dumont morreu, o que evidencia que eles sabiam das operações de risco, mas não fizeram nada para saná-las.

O ministro entendeu que Vinícius Samarane, atual vice-presidente do Banco Rural, não participou da concessão de empréstimos, mas ocultou as informações indicativas de fraude do Banco Central. “Samarane teve participação relevante para consecução do objetivo final, que é a renovação do empréstimo”, disse, destacando que pode mudar seu voto caso algum ministro mais experiente o convença do contrário.

A mesma ressalva foi usada na absolvição de Ayanna Tenório, que apesar de ser chefe de Samarane na época dos fatos, foi considerada inocente por Toffoli. O ministro acredita que a acusação se desincumbiu de mostrar que ela teve vontade livre de gerir fraudulentamente a instituição financeira.

Veja como está o placar de votações relativo ao quinto capítulo – gestão fraudulenta de instituição financeira:

a) Kátia Rabello: 5 votos pela condenação
b) José Roberto Salgado: 5 votos pela condenação
c) Ayanna Tenório: 4 votos a 1 pela absolvição (Divergência: Joaquim Barbosa)
d) Vinícius Samarane: 4 votos a 1 pela condenação (Divergência: Ricardo Lewandowski)