Toffoli: Querem atingir o STF; não impusemos censura, defendemos a Corte

São Paulo — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , negou nesta quinta-feira (18) que a Suprema Corte brasileira tenha imposto censura à revista Crusoé.

Em entrevista àRádio Bandeirantes, o ministro disse que a instituição apenas se defendeu de ataques e notícias que ele classifica de inverídicas.

"Hoje sou presidente da Corte, querem atingir o STF, por isso temos de ter defesa, não podemos deixar o ódio entrar na nossa sociedade", destacou o ministro.

Segundo Toffoli, a medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, com relação à reportagem intitulada "O amigo do amigo de meu pai", foi respaldada pela Constituição, ao contrário dos que pregam os críticos, alegando que a ação foi uma afronta à Carta Magna.

A publicação toma por base um documento da Operação Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht revela que o codinome utilizado em mensagem a executivos de sua empreiteira se referia a Toffoli, que na ocasião (em 2007) era o Advogado-Geral da União.

"Não se trata de censura. A Constituição fala em censura prévia e é clara quanto ao abuso no conteúdo divulgado", argumentou o presidente do STF.

Toffoli disse ter a tranquilidade de que a decisão de Moraes não foi censura, mas uma "proibição", em razão da "veiculação de matéria inverídica e não devidamente apurada".

Indagado na entrevista se ele era "o amigo do amigo do meu pai", como disse Marcelo Odebrechtà Lava Jato, Toffoli riu e disse: "É curioso, dou até risada". E argumentou que as pessoas acabam acusando as outras, muitas vezes, sem base alguma.

Questionado se pretende processar Marcelo Odebrecht por ter dito que "o amigo do amigo do meu pai" era o codinome utilizado para se referir a Toffoli, o presidente do STF disse que "essas questões serão resolvidas posteriormente".

Ele admitiu, contudo, que na ocasião em que chefiou a AGU, tratou de questões relacionadas à empreiteira, mas que o pleito dela foi negado. "Como AGU, atendi todos que me procuravam, o que era demanda da Odebrecht, foi negado."

Segunda instância

No início da entrevista, Toffoli disse que o documento com o e-mail de Marcelo Odebrecht com citação ao seu nome "surgiu" um dia antes da Corte pautar a decisão sobre um tema polêmico, prisão em segunda instância.

A matéria estava prevista para ser julgada no dia 10 de abril, mas segundo ele foi adiada em razão de um pedido da OAB. "O documento (da Lava Jato com o e-mail de Odebrecht) entrou no dia 9 de abril e no dia 10 seria julgado a prisão em segunda instância, tirem suas conclusões", emendou.

A linha do tempo do ministro não bate, já que o STF anunciou oficialmente já no dia 04 de abril que o julgamento da prisão em segunda instância seria adiado sem nova data para acontecer.

Toffoli repetiu alguns destes argumentos em entrevista publicada na manhã desta quinta-feira (18) no jornal Valor Econômico.

Ele disse que houve "ofensa à instituição" do STF na medida que "isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça."

O presidente do STF também voltou a repelir a ideia de que teria imposto censura: "Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim."

Ele também sugeriu que há interesses econômicos escusos por trás dos veículos de comunicação envolvidos: "Tem que lembrar quem financia esses sites. Isso não é imprensa livre. É imprensa comprada".

CPI da Lava Toga

Sobre a possibilidade de o Senado instaurar a CPI da Lava Toga, Toffoli disse para a Bandeirantes que "nenhum ministro do STF tem qualquer razão para ser investigado."

Segundo ele, isso é ilegal porque afronta a divisão de Poderes. "Os Poderes são harmônicos, há coisas mais importantes no Brasil, como a reforma da Previdência. Há o desemprego a ser enfrentado e não devemos gastar energia com algo desnecessário. Temos de gerar emprego, temos de desenvolver o Brasil, temos de parar de jogar pedras e ódio."

Ainda na entrevista para a Bandeirantes, Toffoli defendeu o tribunal que que preside, dizendo que não há corte suprema no mundo que julgue mais que a brasileira.

"Não há suprema corte mais transparente no mundo do que a nossa — pois os julgamentos são transmitidos pela TV, rádio e internet." E continuou: "somos a favor de passar o país a limpo. Quem desvia dinheiro público deve ser investigado e cumprir a sua pena. O Supremo é protagonista no combate à corrupção."

Questionado sobre ter participado do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato, Toffoli voltou a falar que o preconceito leva ao ódio e quem o conhece sabe que mesmo no comando da AGU (no governo petista), sempre agiu baseado nas convicções que defendia.

"Inclusive, fui muito criticado por ter defendido, naquela ocasião, a anistia para todos, inclusive para os militares." E frisou: "Não sou influenciável."