O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que só irá decidir sobre um possível envio do caso envolvendo o Banco Master à primeira instância da Justiça após a conclusão das investigações da Polícia Federal (PF). A manifestação foi feita por meio de nota pública divulgada nesta quinta-feira, 29.

O comunicado foi emitido pelo gabinete do ministro para “esclarecer os principais andamentos” do inquérito. A nota afirma que apenas ao final das apurações será possível avaliar a eventual remessa dos autos às instâncias inferiores.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal", diz o documento.

Na avaliação de Toffoli, essa decisão preserva o devido processo legal e evita questionamentos futuros sobre a competência judicial. A nota também afirma que o ministro foi sorteado relator do caso e que o sigilo das investigações é necessário para proteger o andamento da apuração.

A divulgação do texto ocorre em meio a críticas sobre a condução do inquérito e o papel desempenhado por Toffoli. Entre os pontos que geraram controvérsia estão a restrição de acesso da PF a celulares apreendidos e a ordem de acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco investigado.

Um pedido de afastamento do ministro da relatória foi protocolado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a solicitação. O presidente do STF, Edson Fachin, declarou recentemente que não se omitirá caso precise avaliar questionamentos formais sobre o caso.

Caso Banco Master chegou ao STF por menção a deputado com foro privilegiado

O caso envolvendo o Banco Master chegou ao STF após a defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira, apontar que um deputado federal havia sido mencionado nas investigações. Como parlamentares têm foro privilegiado, o processo precisaria ser analisado pela Suprema Corte.

Com base nesse argumento, Toffoli determinou que a competência sobre a investigação e as futuras diligências fossem transferidas ao STF, retirando o caso da primeira instância. Desde então, o inquérito passou a tramitar diretamente no Supremo.