Maia: na avaliação do líder, a Constituição Federal e o Regimento Interno são claros ao não permitir a reeleição de um presidente da Casa durante o mesmo mandato
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de dezembro de 2016 às 16h36.
Brasília - O líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), acusou nesta terça-feira, 13, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de provocar um "casuísmo" no modelo do golpe de 1964, que instaurou a Ditadura Militar no Brasil, com a articulação para tentar se reeleger ao cargo em fevereiro de 2017.
"O Rodrigo tenta provocar e fazer um casuísmo histórico no modelo da Revolução de 1964. Quando não está bom, muda a situação", afirmou Arantes à reportagem.
Na avaliação do líder, a Constituição Federal e o Regimento Interno são claros ao não permitir a reeleição de um presidente da Casa durante o mesmo mandato.
Como vem mostrando o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia se articula nos bastidores em busca de apoio político para sua recondução ao cargo. O deputado do DEM e seus aliados argumentam que a vedação à reeleição não se aplica a presidentes eleitos para mandato-tampão, como Maia.
A estratégia do atual presidente da Câmara é conseguir apoio político suficiente e deixar para registrar a candidatura na véspera da disputa. Dessa forma, o parlamentar fluminense tenta evitar que seus adversários judicializem o assunto.
O líder do PTB afirmou que, mesmo que Maia registre sua candidatura na véspera, o Centrão questionará a candidatura do deputado do DEM no Supremo Tribunal Federal. "Para ir ao STF precisa de um fato concreto, que é o registro da candidatura. Mas é preciso deixar claro que vamos ao Supremo quando isso acontecer", disse Arantes.
Nesta segunda-feira, 12, o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para saber se presidentes da Casa eleito para mandato-tampão podem tentar se reeleger. Maia foi eleito em julho, para mandato de sete meses, após o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciar ao cargo.
A consulta deve ser protocolada nesta terça-feira na Secretaria Geral da Mesa Diretora, que terá até duas sessões plenárias para enviar o questionamento à CCJ. Com isso, há dúvidas se o colegiado, de fato, conseguirá analisar a matéria antes do início do recesso parlamentar, que pode começar nesta sexta-feira, 16.
Rosso e Jovair são os dois principais nomes do Centrão que disputam internamente para ser o candidato do grupo à presidência da Câmara. O líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), também tem interesse na indicação para a disputa. A previsão é de que o bloco informal escolha o candidato entre os três até o fim desta semana.