Temer veta projeto sobre registro público de filho natimorto
Manifestaram-se a favor do veto o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres
Da Redação
Publicado em 1 de julho de 2015 às 09h59.
Brasília - O presidente em exercício Michel Temer vetou integralmente projeto que alterava a lei dos registros públicos "para dispor sobre o registro do nome que for dado ao natimorto".
A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União.
Temer sustentou o veto alegando que "a alteração poderia levar a interpretações que contrariariam a sistemática vigente no Código Civil, inclusive com eventuais efeitos não previstos para o direito sucessório."
Manifestaram-se a favor do veto o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Brasília - O presidente em exercício Michel Temer vetou integralmente projeto que alterava a lei dos registros públicos "para dispor sobre o registro do nome que for dado ao natimorto".
A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União.
Temer sustentou o veto alegando que "a alteração poderia levar a interpretações que contrariariam a sistemática vigente no Código Civil, inclusive com eventuais efeitos não previstos para o direito sucessório."
Manifestaram-se a favor do veto o Ministério da Justiça e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
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