Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para passaportes

Brasília - O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 19, o projeto que autoriza um crédito suplementar de R$ 102 milhões para regularizar a emissão de passaportes no país.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 13 de julho, e reforça o orçamento da Polícia Federal para a retomada dos serviços.

A PF suspendeu a emissão do documento desde o dia 27 de junho, às vésperas das férias escolares, por alegada "insuficiência de verbas".

Apesar da sanção presidencial, a retomada dos serviços dependerá da Polícia Federal, que ainda deve informar sobre os envios pendentes do documento.

Os agendamentos têm sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega.

Inicialmente, o recurso destinado à Polícia Federal seria retirado do orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares.

Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.

Histórico

No dia seguinte à suspensão dos serviço, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a liberação dependia do aval dos parlamentares.

A abertura de crédito suplementar não pode ser feita por meio de medida provisória. Nas últimas semanas, a PF tem emitido só passaportes de emergência - restritos a algumas situações, como as de saúde e de trabalho.

Em 2016, durante a discussão do Orçamento deste ano, a PF pediu R$ 248 milhões para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milhões.

Com a suplementação, o valor para emissão do documento chegará a R$ 223,4 milhões. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo alertando para a insuficiência de verbas.

A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emissão do passaporte não é diretamente vinculada ao serviço.

O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal.

A Polícia Federal não tem autonomia para gerir esse dinheiro. Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.