Temer: projeto de lei trata da indisponibilidade de bens e ativos de pessoas naturais, jurídicas e entidades (Adriano Machado/Reuters)
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de junho de 2018 às 22h01.
Brasília - O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira, 15, projeto de lei que determina o cumprimento imediato, no Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O texto será enviado pelo Executivo para tramitação no Congresso Nacional.
O governo quer que as medidas determinadas pelo conselho da ONU sejam executadas no Brasil sem demora, ou seja, dentro de algumas horas.
O projeto tem como alvos investigados ou acusados de praticar ou financiar o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.
O projeto de lei trata da indisponibilidade de bens e outros ativos de pessoas naturais, jurídicas e entidades (como fundos de investimento) e sobre as comunicações de restrições ao mercado financeiro.
O texto veda o descumprimento das sanções por brasileiros em benefício de sancionados pelo Conselho de Segurança.
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