• AALR3 R$ 20,13 -0.35
  • AAPL34 R$ 68,66 2.82
  • ABCB4 R$ 16,83 0.84
  • ABEV3 R$ 14,03 0.07
  • AERI3 R$ 3,88 6.59
  • AESB3 R$ 10,84 1.31
  • AGRO3 R$ 31,02 0.91
  • ALPA4 R$ 20,77 1.52
  • ALSO3 R$ 19,42 2.16
  • ALUP11 R$ 27,20 1.49
  • AMAR3 R$ 2,50 3.73
  • AMBP3 R$ 31,39 4.46
  • AMER3 R$ 23,98 2.17
  • AMZO34 R$ 65,80 -1.26
  • ANIM3 R$ 5,67 4.04
  • ARZZ3 R$ 79,67 -2.08
  • ASAI3 R$ 15,86 -0.63
  • AZUL4 R$ 21,73 2.99
  • B3SA3 R$ 12,12 0.66
  • BBAS3 R$ 38,55 4.19
  • AALR3 R$ 20,13 -0.35
  • AAPL34 R$ 68,66 2.82
  • ABCB4 R$ 16,83 0.84
  • ABEV3 R$ 14,03 0.07
  • AERI3 R$ 3,88 6.59
  • AESB3 R$ 10,84 1.31
  • AGRO3 R$ 31,02 0.91
  • ALPA4 R$ 20,77 1.52
  • ALSO3 R$ 19,42 2.16
  • ALUP11 R$ 27,20 1.49
  • AMAR3 R$ 2,50 3.73
  • AMBP3 R$ 31,39 4.46
  • AMER3 R$ 23,98 2.17
  • AMZO34 R$ 65,80 -1.26
  • ANIM3 R$ 5,67 4.04
  • ARZZ3 R$ 79,67 -2.08
  • ASAI3 R$ 15,86 -0.63
  • AZUL4 R$ 21,73 2.99
  • B3SA3 R$ 12,12 0.66
  • BBAS3 R$ 38,55 4.19
Abra sua conta no BTG

Temer autoriza intervenção do exército no Rio de Janeiro

Agora, o exército passará a ter responsabilidade sobre polícias, bombeiros e área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prender seus membros
Rio: Walter Braga Neto vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança (Reuters/Pilar Olivares)
Rio: Walter Braga Neto vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança (Reuters/Pilar Olivares)
Por Estadão ConteúdoPublicado em 16/02/2018 06:18 | Última atualização em 16/02/2018 15:49Tempo de Leitura: 3 min de leitura

Brasília - O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira, 16, decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros.

O interventor será o general Walter Braga Netto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.

Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada.

É o caso da reforma da Previdência, que começaria a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria.

A decisão pela intervenção foi tomada em uma reunião tensa no Palácio da Alvorada, com a presença de ministros e parlamentares. No mesmo encontro, Temer bateu o martelo sobre a decisão de criar o Ministério da Segurança Pública.

A proposta partiu do presidente do Senado. Não se trata de uma ideia nova, mas ela foi desengavetada agora pelo Palácio do Planalto na tentativa de emplacar uma agenda popular, a sete meses e meio das eleições.

Pesquisas encomendadas pelo Planalto mostram que a segurança é uma das principais preocupações da população, ao lado da saúde. Na avaliação de auxiliares de Temer, as iniciativas de decretar a intervenção na segurança pública do Rio e de criar um ministério para cuidar da área passam a imagem de que o governo federal não está inerte e age para enfrentar o problema, embora a competência no setor seja dos Estados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisou ser convencido da decisão pela intervenção. O deputado se queixou de que não foi convidado a participar de reuniões sobre a crise na segurança desde o início da crise e demonstrou irritação com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Inicialmente contra a intervenção no Rio, o deputado foi avisado de que seria responsabilizado publicamente pela crise na segurança do Estado, e acabou cedendo. Durante o encontro, a situação vivida no Rio foi comparada a uma "guerra civil".

A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual "a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional".

O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".