Teixeira, da FGV: demissão da controladora de SP compromete órgão

Entre uma viagem e outra ao Nordeste, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), demitiu nesta quinta-feira a controladora-geral do município, Laura Mendes de Barros. Em nota, a prefeitura disse que o tucano tomou a decisão por “razões administrativas operacionais”. Mendes de Barros, que voltará a exercer o cargo de procuradora municipal, era responsável pelas investigações de um esquema de cobrança de propinas para liberação de propagandas proibidas pela Lei Cidade Limpa, uma das bandeiras dos primeiros meses da gestão Doria. A controladoria foi criada na gestão de Fernando Haddad (PT), e já havia deixado de ser uma secretaria no início da gestão Doria. O que a demissão significa para a Controladoria, e para a gestão municipal? Sobre esses temas, EXAME ouviu o cientista político Marco Antonio Teixeira, professor do departamento de gestão pública da FGV-SP, um dos maiores especialistas em controle da administração pública no país.

O que uma demissão como essa significa?

Os motivos da demissão dela ainda estão obscuros, ainda mais nesse momento em que ela estava tocando a investigação da Máfia da Cidade Limpa. Apesar de isso levantar suspeitas em relação à demissão, é difícil dizer que foi por esse motivo, porque a investigação já estava avançada. O problema é que, por mais que a controladora tenha afirmado em outros momentos que o órgão permanecia independente e que seu status de autonomia havia sido preservado, do ponto de vista formal não é verdade, porque a Controladoria-Geral do Município, que era um órgão que respondia diretamente ao prefeito na gestão anterior, nesta gestão, se tornou subordinada a um secretário. Antes, o controlador poderia interpelar um secretário sem ter que pedir autorização a outro. O que é provável que tenha acontecido é que tenha havido alguma ingerência na atuação do órgão com a qual ela não concordou.

O prefeito, como se viu, pode demitir um controlador. Mas isso passa uma ideia de falta de autonomia na prática?

Isso faz parte da própria estrutura. A Controladoria é um órgão de controle interno, do executivo municipal. Essa relação existe, assim como um presidente pode demitir o Controlador-Geral da União. O ponto é que, se o prefeito acha que o órgão é importante, ele vai dar autonomia, sem ficar pedindo satisfações — e ele é estratégico porque investiga homens de confiança do próprio prefeito. Então, a independência existe, mas depende de como o prefeito enxerga o órgão.

O fato de essa demissão ter ocorrido demonstra que a prefeitura não está dando a importância devida para o órgão?

Sim. É muito diferente do que acontecia com o prefeito anterior [Fernando Haddad, responsável por criar a CGM em São Paulo, em 2013]. A controladoria, por exemplo, investigou o secretário Antonio Donato, da Casa Civil, logo no início da gestão. [ Braço direito do prefeito Fernando Haddad, Antônio Donato foi acusado de receber, enquanto era vereador, 20.000 reais por mês de um dos auditores da quadrilha que fraudava a cobrança do ISS ] Ele caiu, e o controlador continuou.

Como o senhor avalia o funcionamento da Controladoria nesta gestão?

Parte da equipe da gestão anterior permaneceu e, até o momento, o órgão parece estar funcionando adequadamente. A controladora estava tocando uma série de investigações, em várias frentes de atuação, que atingiam inclusive parlamentares. A demissão por “produtividade” é difícil de explicar. O que é produtividade? A ligação é muito vazia, e essa é só uma palavra para substituir incompetência. Demitir por produtividade não é justificável. E, na verdade, o que se assistiu foi a uma alteração da controladoria. A ouvidoria, que é crucial para o seu funcionamento, não está mais no órgão, está na secretaria de Justiça. Há um movimento de reestruturação da Controladoria.

Este não é o primeiro cargo do alto escalão da gestão a ter sido trocado. Outros secretários que deixaram o governo afirmaram que é muito difícil conseguir se comunicar com o prefeito. O que essas mudanças estão significando?

O que está havendo, talvez, é que os secretários estejam realizando trabalhos que estão em desacordo com a estratégia de trabalho do prefeito. É um embate em termos de concepção de gestão.

O fato de o prefeito estar realizado uma série de viagens com conotação política, e estando bastante ausente da prefeitura, tem sido prejudicial para o funcionamento da gestão da cidade?

Não só está prejudicando o funcionamento como prejudica a relação com os subordinados, que nem têm como saber se o prefeito ficará no cargo pelos próximos quatro anos.