TCU retoma análise da privatização da Eletrobras nesta quarta-feira
Mesmo com o voto contrário esperado do ministro Vital do Rêgo, a expectativa é de aprovação
Alessandra Azevedo
Publicado em 18 de maio de 2022 às 06h00.
Última atualização em 18 de maio de 2022 às 09h30.
O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira, 18, a segunda e última fase de análise do processo de privatização da Eletrobras. Mesmo com o voto contrário esperado do ministro Vital do Rêgo, a expectativa é de aprovação. Com o aval do TCU, o governo pretende vender as ações da estatal em julho.
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A intenção inicial era privatizar a empresa até 13 de maio, mas, em 20 de abril, a presidente da corte, Ana Arraes, concedeu vista coletiva de 20 dias — ou seja, mais prazo para que os ministros avaliassem o processo. Vital do Rêgo pediu 60 dias de vista, mas os outros ministros não concordaram.
O processo está no tribunal desde setembro de 2021. Em 15 de fevereiro, o TCU aprovou a primeira etapa da análise sobre a privatização da estatal, após avaliar o bônus de outorga que a empresa deverá pagar à União pela renovação de contratos das usinas.
Ao pedir vista, em abril, Vital do Rêgo apontou inconsistências no processo. A primeira tem a ver com os investimentos previstos na Eletrobras com a privatização. O ministro afirmou que os fluxos de caixa apresentados pelo BNDES nos últimos anos do período de privatização, até 2051, registram redução drástica de investimentos, até chegar a zero.
Vital do Rêgo lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a privatização permitiria investimento de 15,7 bilhões de reais ao ano. "O que se percebe é que há uma evidente contradição entre o discurso para justificar a privatização, a garantia de novos investimentos, e os estudos apresentados ao TCU, que preveem ao final de 30 anos, a ausência completa de investimentos", disse o ministro.
Vital do Rêgo também apontou diferenças expressivas entre os cálculos das duas consultorias independentes contratadas pelo BNDES para avaliar a precificação das ações da Eletrobras. Ele ressaltou que, pela lei, quando há divergências acima de 20% quanto ao preço mínimo recomendado nas duas avaliações, é preciso contratar uma terceira consultoria, o que não foi feito.
A diferença apontada, a princípio, foi de 12,4%, abaixo de 20%, mas "foi possível observar que na avaliação do serviço B não foram considerados os efeitos de contingências exclusivas da holding Eletrobras na ordem de 30 bilhões de reais", afirmou o ministro. "Trata-se, portanto, de ilegalidade no estudo apresentado pelo serviço B", sustentou.
Quando esse patamar é normalizado, a divergência entre os preços mínimos supera os 20%, chegando a 60%, segundo Vital do Rêgo. Ele citou exemplos: na Eletrosul, o valor obtido por uma das consultorias foi 40% menor do que pela segunda. Em Furnas, a diferença foi de 25%. E, na Eletronorte, de 35%.
"Isso levaria à exigência de uma terceira consultoria, porque não estamos falando a respeito de coisas abstratas, estamos falando de linhas de transmissão, prédios físicos, ativos que são de pedra e cal. Como uma consultoria com critérios pré-determinados oferece tanta disparidade entre a outra?", questionou o ministro.
Outra inconsistência apontada pelo ministro é que, desde 2010, a Eletronuclear, controlada pela Eletrobras, deixa de pagar os dividendos oriundos da distribuição de lucros. A soma chega a 2,7 bilhões de reais, segundo ele. "Esse valor deveria aparecer no passivo demonstrativo contábil da Eletronuclear como valor a pagar, e no contábil da Eletrobras como valor a receber", disse.
Vital do Rêgo ressaltou que a modelagem de privatização da Eletrobras consiste em quitar os dividendos não pagos com recursos oriundos de novas ações. "Esses erros deveriam ter sido consertados conforme normativo da Aneel e da CVM. As demonstrações financeiras da Eletrobras e da Eletronuclear contêm erros que maculam o preço mínimo da ação da Eletrobras", argumentou.
A capitalização da Eletrobras será feita pela venda de ações ordinárias na bolsa de valores, de forma a diluir a participação da União, que deixará de ser acionista majoritária. Pelos cálculos do governo, a privatização renderá 67 bilhões de reais.