Exame logo 55 anos
Remy Sharp
Acompanhe:

TCU impede OAS de contratar com administração federal por 5 anos

Construtora é acusada por formação de cartel e fraudes em licitação em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco

Modo escuro

Contratos da empresa que já estão em vigência poderão seguir normalmente. (Dado Galdieri/Bloomberg)

Contratos da empresa que já estão em vigência poderão seguir normalmente. (Dado Galdieri/Bloomberg)

E
Estadão Conteúdo

Publicado em 1 de agosto de 2018 às, 17h54.

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma sanção que impede a construtora OAS de fazer novos contratos com a administração pública federal pelos próximos cinco anos, por formação em cartel e fraudes em licitação em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apuradas no âmbito da Operação Lava Jato. Cabe recurso no próprio TCU, com efeito suspensivo.

Em recuperação judicial, a empresa também ficará, conforme a decisão do TCU, impedida de participar de licitações de governos estaduais e municipais se elas tiverem recursos federais envolvidos. Os contratos da empresa que já estão em vigência poderão seguir normalmente.

A empresa alegou que, por estar negociando acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU), deveria ser poupada de tal punição. "A OAS tem direito de que o órgão competente, CGU, se pronuncie acerca do acordo de leniência antes de haver a conclusão nessa casa do processo sancionatório com a possível aplicação da pena de inidoneidade", defendeu o advogado presente no julgamento. Os ministros, no entanto, descartaram tal argumento por unanimidade.

O relator, ministro Benjamin Zymler, apontou que a empreiteira não assinou qualquer acordo até agora, não reconheceu débito no TCU, não trouxe informações para que o tribunal calculasse o sobrepreço das obras e, além disso, outras empresas já prestaram anteriormente informações que comprometiam a OAS.

"No caso de Abreu e Lima, várias empresas já apresentaram informações. Essa é uma peça em que já reconhecemos todos o enredo. Dificilmente, seria possível ter um acordo de leniência sobre a OAS em relação a esse assunto. Até porque a lei prevê que só a primeira empresa a prestar informações sobre o caso pode obter o acordo", disse o relator.

Afirmando que o processo já estava "maduro para votar há muito tempo", o relator comentou que, se a mera negociação fosse levada em conta em todos os casos, o tribunal ficaria de mãos atadas e não poderia aplicar as sanções de inidoneidade, como são chamadas as proibições de contratar com o poder público. "Se a tese da OAS fosse um imperativo categórico e tomássemos como máxima universal, o tribunal ficaria tolhido de analisar e declarar inidoneidade. O TCU ficaria esperando eternamente que essas tratativas pudessem se encerrar", disse.

A OAS afirmou ao tribunal que estava passando por dificuldades financeiras e, como exemplo, pontuou que, dos 123 mil funcionários que tinha em outubro de 2014, passou a ter 18 mil em julho de 2018. "Ainda é uma grande empresa que merece a atenção do tribunal em atenção à sua representação econômica. Mas sofreu grande transformação. Hoje, se o TCU declarar inidoneidade, vai se referir à empresa do passado, de novembro de 2014, mas não tem como conhecer a OAS de julho e agosto de 2018, esta que vai ser retratada no acordo de leniência", disse o advogado.

Também no âmbito da Lava Jato, por irregularidades na usina de Angra 3, em um julgamento de 2017, já foram consideradas inidôneas a Construtora Queiroz Galvão, a UTC Engenharia, a Empresa Brasileira de Engenharia e a Techint Engenharia e Construção. Nesse mesmo julgamento, as empresas Odebrecht, Camargo Correia e Andrade Gutierrez escaparam da punição porque tinham acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no Paraná. Em julho, a Odebrecht assinou também com a CGU e a AGU. A Engevix também foi declarada inidônea por irregularidades em Angra 3.

Últimas Notícias

ver mais
Governo afirma que não vê necessidade para volta do horário de verão
Brasil

Governo afirma que não vê necessidade para volta do horário de verão

Há 3 horas
PGR propõe primeiros acordos a investigados pelos atos de 8 de janeiro
Brasil

PGR propõe primeiros acordos a investigados pelos atos de 8 de janeiro

Há 3 horas
Prefeitura de SP prorroga prazo de obras na avenida Santo Amaro; veja nova data de entrega
Brasil

Prefeitura de SP prorroga prazo de obras na avenida Santo Amaro; veja nova data de entrega

Há 3 horas
Liberdade terá ruas fechadas para carros — e abertas para pedestres — aos domingos; veja quais
Brasil

Liberdade terá ruas fechadas para carros — e abertas para pedestres — aos domingos; veja quais

Há 3 horas
icon

Branded contents

ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

leia mais