TCU faz corpo a corpo com Câmara por supersalários

Brasília, - Receosos de serem afetados com possível corte dos supersalários por parte da Câmara dos Deputados , ministros do Tribunal de Contas da União ( TCU ) procuraram integrantes da cúpula da Casa para discutir o tema. O 'corpo a corpo' foi feito por telefone, na véspera da reunião da Mesa Diretora da Casa, ocorrida nesta quinta-feira, 21, na qual estava prevista a discussão de um parecer em que é contestado o pagamento acima do teto constitucional aos ministros deste tribunal.

"Todos os ministros estão ligando. O presidente do TCU Augusto Nardes me ligou ontem para saber se (o parecer) iria entrar na pauta", disse o segundo secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Segundo outro integrante da cúpula da Câmara, que não quis se identificar, na tarde da quarta-feira, 20, ele recebeu a ligação do ministro José Múcio Monteiro Filho. "Ele queria falar sobre essa questão da aposentadoria. Mas não dá, né. O que vale para os servidores vale para os ministros", afirmou.

De acordo com pessoas próximas do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), o presidente do TCU também ligou no gabinete dele ontem à noite, mas o petista não foi encontrado.

Segundo o Broadcast Político apurou, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também conversou com o presidente do TCU, Augusto Nardes, por telefone, ontem à noite, na véspera da reunião da Mesa. Essa não foi a primeira vez que os dois conversaram sobre o tema. Há cerca de um mês, em encontro reservado na residência oficial da Câmara, na presença de integrantes da Casa e do TCU, os dois falaram a esse respeito.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 18 de outubro, ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês.

Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.

Caso ocorra uma decisão da Câmara pelo fim dos supersalários no TCU, a princípio, ela deve atingir justamente Augusto Nardes e José Múcio Monteiro. Também está nesta lista o ministro José Jorge. Os três se aposentaram como deputado. No caso do ministro Valmir Campelo, ele se aposentou como senador, por isso, não seria atingido pela medida.

O parecer pelo corte dos supersalários seria levado para a discussão da Mesa Diretora pelo primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), nesta quinta-feira. Ele, no entanto, teve de se ausentar de Brasília em razão de problemas de saúde na família. Em conversa com a reportagem, ele disse que levaria o documento para análise na próxima reunião. "Já existe o parecer. Vamos ter de discutir isso", afirmou o tucano por telefone.

O parecer deve ter com base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento de parte da equipe jurídica da Casa é de que os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Congresso saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro

Na reunião da Mesa desta quinta-feira, o terceiro secretário Maurício Quintella Lessa (PR-AL) chegou a abordar o tema e também pediu que a Diretoria-Geral apresentasse uma posição até a próxima quinta-feira. "Apresentei uma consulta para saber a origem da composição do IPC e saber se a situação é análoga ou não à dos servidores. A Câmara precisa tomar uma decisão", afirmou Lessa.

Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente do TCU, Augusto Nardes, e do ministro José Múcio Monteiro Filho não retornou a ligação até o fechamento da reportagem.

Brasília, - Receosos de serem afetados com possível corte dos supersalários por parte da Câmara dos Deputados , ministros do Tribunal de Contas da União ( TCU ) procuraram integrantes da cúpula da Casa para discutir o tema. O 'corpo a corpo' foi feito por telefone, na véspera da reunião da Mesa Diretora da Casa, ocorrida nesta quinta-feira, 21, na qual estava prevista a discussão de um parecer em que é contestado o pagamento acima do teto constitucional aos ministros deste tribunal.

"Todos os ministros estão ligando. O presidente do TCU Augusto Nardes me ligou ontem para saber se (o parecer) iria entrar na pauta", disse o segundo secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Segundo outro integrante da cúpula da Câmara, que não quis se identificar, na tarde da quarta-feira, 20, ele recebeu a ligação do ministro José Múcio Monteiro Filho. "Ele queria falar sobre essa questão da aposentadoria. Mas não dá, né. O que vale para os servidores vale para os ministros", afirmou.

De acordo com pessoas próximas do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), o presidente do TCU também ligou no gabinete dele ontem à noite, mas o petista não foi encontrado.

Segundo o Broadcast Político apurou, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também conversou com o presidente do TCU, Augusto Nardes, por telefone, ontem à noite, na véspera da reunião da Mesa. Essa não foi a primeira vez que os dois conversaram sobre o tema. Há cerca de um mês, em encontro reservado na residência oficial da Câmara, na presença de integrantes da Casa e do TCU, os dois falaram a esse respeito.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 18 de outubro, ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês.

Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.

Caso ocorra uma decisão da Câmara pelo fim dos supersalários no TCU, a princípio, ela deve atingir justamente Augusto Nardes e José Múcio Monteiro. Também está nesta lista o ministro José Jorge. Os três se aposentaram como deputado. No caso do ministro Valmir Campelo, ele se aposentou como senador, por isso, não seria atingido pela medida.

O parecer pelo corte dos supersalários seria levado para a discussão da Mesa Diretora pelo primeiro-secretário, deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), nesta quinta-feira. Ele, no entanto, teve de se ausentar de Brasília em razão de problemas de saúde na família. Em conversa com a reportagem, ele disse que levaria o documento para análise na próxima reunião. "Já existe o parecer. Vamos ter de discutir isso", afirmou o tucano por telefone.

O parecer deve ter com base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento de parte da equipe jurídica da Casa é de que os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Congresso saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro

Na reunião da Mesa desta quinta-feira, o terceiro secretário Maurício Quintella Lessa (PR-AL) chegou a abordar o tema e também pediu que a Diretoria-Geral apresentasse uma posição até a próxima quinta-feira. "Apresentei uma consulta para saber a origem da composição do IPC e saber se a situação é análoga ou não à dos servidores. A Câmara precisa tomar uma decisão", afirmou Lessa.

Procurada pela reportagem, a assessoria do presidente do TCU, Augusto Nardes, e do ministro José Múcio Monteiro Filho não retornou a ligação até o fechamento da reportagem.