TCU deve julgar privatização da Eletrobras na próxima quarta-feira

O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá julgar a segunda etapa da privatização da Eletrobras na próxima quarta-feira, 20, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Na avaliação do governo, se o julgamento for mesmo concluído nessa data, será possível finalizar a desestatização da estatal até o dia 13 de maio.

Apesar da previsão, membros do TCU admitem a possibilidade de a conclusão do julgamento ser adiada. O governo também colocou no radar esse risco. A avaliação é de que, se o Tribunal não der o aval para a privatização a tempo da operação este ano, será por "interferência política".

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Como aconteceu na análise da primeira etapa do processo, o ministro Vital do Rêgo deve apresentar um pedido de vista pelo prazo de 60 dias, inviabilizando a operação no cronograma do governo. No entanto, para evitar o fracasso da privatização, outros ministros devem tentar reduzir o prazo para 20 a 30 dias - há precedentes de encurtamento de pedido de vistas, como houve no processo do 5G.

Nesta segunda etapa do processo, o TCU vai analisar as condições metodológicas para a emissão de novas ações e a diluição do capital da Eletrobras. Será por meio dessa operação que a União pretende reduzir sua fatia na companhia, de cerca de 60% para 45%.

Se a data de 13 de maio for confirmada, a empresa poderá usar dados do balanço do quarto trimestre de 2021 para fazer a oferta de ações. Caso contrário, será necessário se basear no resultado do primeiro trimestre deste ano, previsto para ser divulgado em maio. Além do risco por conta da proximidade com as eleições presidenciais, as demonstrações financeiras dos primeiros meses deste ano podem ter impactos relevantes nos estudos já concluídos pelo TCU - que poderia, no limite, reabrir a análise.