TCU aponta órgãos públicos federais mais vulneráveis à fraude e corrupção

São Paulo - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou quais órgãos públicos estão mais suscetíveis à fraude e corrupção. O trabalho analisou se os sistemas de controles dos órgãos do Executivo são compatíveis com os seus poderes econômico e regulatório. As informações colhidas em 287 instituições resultaram em um "mapa de risco" que revela importantes vulnerabilidades, segundo o TCU.

Nas 38 unidades com maior poder econômico, por exemplo, os sistemas de controle são considerados "frágeis". Juntas, elas gerenciam 216 bilhões de reais.

A corrupção no país atinge 2,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Dois em cada cinco executivos pagam propina ao prestar serviços ou negociar com poder público, segundo a Transparência Internacional. Para a ONU, esquemas de corrupção causam perdas de 200 bilhões de reais por ano no Brasil.

O TCU propôs uma série de comunicações, recomendações e determinações aos órgãos auditados. A auditoria levou três critérios em consideração: o poder econômico (total de recursos disponível para contratação de bens e serviços); o poder de regulação (poder de autorizar e fiscalizar os recursos e seus impactos): e a robustez dos sistemas de controle contra fraude e corrupção.

O levantamento revela que 80 por cento das instituições de maior poder econômico que integram o Orçamento Geral da União ainda estão em "níveis iniciais de estabelecimento de controle contra corrupção". Situação semelhante foi observada nos órgãos de alto poder de regulação, que apresentaram 51 por cento das instituições nesse estágio.

"A maioria das instituições do Poder Executivo com maiores poderes econômico e de regulação declararam que não adotam sistematicamente gestão de riscos de modo a prevenir casos de fraude e corrupção", alerta o Tribunal de Contas da União.

Segundo o TCU, "as estatais possuem os melhores níveis de controle devido, em tese, à sua aproximação com o mercado privado, que leva à criação de políticas de accountability (prestação de contas)".

"Os maiores níveis de controle foram verificados nas estatais, que, por sua própria natureza e pelo mercado ao qual estão inseridas, são mais demandadas a desenvolver esses controles", avalia o tribunal. O levantamento constatou a "inexistência de critérios objetivos ou exigências específicas de padrões éticos para ocupantes de cargos comissionados".

Dados obtidos pelo TCU revelam que 554 funcionários em funções comissionadas foram punidos com algum tipo de restrição entre agosto do ano passado e julho deste ano.