O governador Tarcísio de Freitas envia nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei para a criação do Programa Escola Cívico-Militar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Se aprovado, o programa será implementado sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública. O modelo é similar ao desenvolvido pelo secretário da educação do estado, Renato Feder, quando era titular da pasta no Paraná.

Segundo a administração estadual, a criação das escolas militares tem como objetivo melhor a qualidade do ensino, o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono.

“No ano passado, firmamos o compromisso de enviar à Alesp o projeto de lei das escolas cívico-militares. O projeto está pronto, a gente vai encaminhar e é o primeiro passo que vamos dar nesse sentido. A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou Tarcísio, em nota.

A gestão Tarcísio explica que implementação não será imposta. Algumas escolas serão sugeridas pelo governo, mas os pais de alunos e professores da unidade de ensino escolhida vão votar para decidir se a mudança vai acontecer ou não.

“A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, acrescentou o governador.

De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação.

Novas escolas podem ser construídas

O governo explica ainda que escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.

Na organização do programa, a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de professores e adequação dos prédios. Enquanto isso, a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.