STJ reabre ação de improbidade a 15 condenados do mensalão
A decisão proferida abre a possibilidade de o grupo ser condenado a ressarcir os cofres públicos por causa do esquema de corrupção
Da Redação
Publicado em 14 de outubro de 2015 às 18h32.
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reabrir uma ação de improbidade administrativa contra 15 condenados do mensalão , entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de Marcos Valério, pivô do escândalo revelado em 2005.
A decisão proferida nessa terça, 13, pelo ministro Herman Benjamin, abre a possibilidade de o grupo ser condenado a ressarcir os cofres públicos por causa do esquema de corrupção revelado em 2005.
Em 2012, o Tribunal havia livrado os 15 réus sob a justificativa de que ministros de Estado, como é o caso de José Dirceu, não responderiam pelo ato de improbidade administrativa, e sim de responsabilidade.
Outra justificativa é de que os demais réus já haviam respondido pelo crime em outras ações no âmbito do Mensalão.
As defesas dos réus nessa ação têm cinco dias após a publicação da medida para recorrer, no próprio STJ.
O Ministério Público Federal chegou a apelar da decisão na época, mas o recurso usado obrigou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e só então ao STJ, o que impediu até agora o prosseguimento e qualquer andamento da ação.
O novo entendimento questiona a decisão anterior. O ministro relator argumenta: "Se o STJ decretar a "morte" desta Ação Civil Pública, réus condenados criminalmente pelo STF deixarão de responder, na órbita cível, por eventual improbidade administrativa."
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reabrir uma ação de improbidade administrativa contra 15 condenados do mensalão , entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de Marcos Valério, pivô do escândalo revelado em 2005.
A decisão proferida nessa terça, 13, pelo ministro Herman Benjamin, abre a possibilidade de o grupo ser condenado a ressarcir os cofres públicos por causa do esquema de corrupção revelado em 2005.
Em 2012, o Tribunal havia livrado os 15 réus sob a justificativa de que ministros de Estado, como é o caso de José Dirceu, não responderiam pelo ato de improbidade administrativa, e sim de responsabilidade.
Outra justificativa é de que os demais réus já haviam respondido pelo crime em outras ações no âmbito do Mensalão.
As defesas dos réus nessa ação têm cinco dias após a publicação da medida para recorrer, no próprio STJ.
O Ministério Público Federal chegou a apelar da decisão na época, mas o recurso usado obrigou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e só então ao STJ, o que impediu até agora o prosseguimento e qualquer andamento da ação.
O novo entendimento questiona a decisão anterior. O ministro relator argumenta: "Se o STJ decretar a "morte" desta Ação Civil Pública, réus condenados criminalmente pelo STF deixarão de responder, na órbita cível, por eventual improbidade administrativa."