STJ nega liminar a PMs envolvidos no caso Amarildo

Rio de Janeiro - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou liminar a dois policiais militares denunciados por envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza.

A decisão foi publicada hoje (10) no site do STJ na internet.

Os policiais, major da Polícia Militar (PM) Edson Raimundo dos Santos e o tenente PM Luiz Felipe de Medeiros, trabalhavam na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, quando Amarildo desapareceu.

Acusados e presos, eles questionaram a transferência do Batalhão Especial da Polícia Militar para o Presídio Petrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo de Gericinó, onde são mantidos em prisão especial.

Em novembro do ano passado, a Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou habeas corpus em favor dos dois policiais. Eles estão entre os 13 presos dos 25 PMs denunciados pelo crime.

Em nota, o Tribunal informou que o ministro Fischer considerou que a ordem de prisão fundamenta, de forma suficiente, a necessidade da medida, bem como a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de transferir os policiais para a unidade de custódia de Bangu, devido à influência dos dois PMs sobre os demais réus.

O mérito do recurso em habeas corpus será apreciado a partir de fevereiro pela Sexta Turma do STJ.

Morador da Rocinha, o pedreiro Amarildo desapareceu em julho passado, depois de ser levado por policiais da UPP para interrogatório sobre um suposto esconderijo de armas de traficantes.

Testemunhas disseram à Polícia Civil que Amarildo foi torturado e morto na sede da UPP da Rocinha.

O ex-comandante da unidade, major Edson Santos, sustentou que Amarildo foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem o pedreiro saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância, que poderiam registrar a saída dele, não estavam funcionando.

O sumiço do pedreiro gerou uma série de protestos contra a violência policial e a impunidade.