STF aceita denúncia contra Cunha, agora réu da Lava Jato

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Por unanimidade: denuncia aceita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Por maioria: denuncia aceita à ex-deputada Solange Almeida.

Para Lewandowski, se a participação de Solange Almeida for de menor importância, haverá de ser julgada quando a corte apreciar o mérito da denúncia. Mas não deve deixar de ser denunciada.

É 10 x 0.

Com ausência de Luiz Fux, todos os 10 ministros presentes recebem a denúncia com o corte parcial de tempo — para depois de 2011, quando os delatores afirmam ter conhecido Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara é considerado agora réu na Operação Lava Jato.

Integralmente, inclusive sobre a culpabilidade de Solange Almeida. Cunha perde mais uma: 9 x 0.

Celso de Mello define a corrupção como quebra de decoro parlamentar, passível de perda de mandato.

Ministro segue falando sobre corrupção no âmbito do Congresso.

Toffoli vota por aceitação de denúncia contra Cunha

Celso de Mello inicia filosofando sobre a corrupção e o sistema político brasileiro.

"A corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e instituções estatais, contaminando o aparelho de Estado, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando como conduta adminstrativa endêmica, em claro e preocupante sinal de degradação da dignidade da atividade política."

Para Gilmar Mendes, se Solange Almeida soubesse do caso, e optasse por agir a favor do crime, também receberia algum repasse.

O ministro reconhece que há provas que a imputem, mas insuficientes para uma denúncia. "Se novas provas surgirem, ela pode ser futuramente acusada", diz.

Quanto a ex-deputada, Gilmar Mendes concorda que o papel de Solange de Almeida foi fundamental para o resultado de corrupção passiva, mas que, se ela não tinha ciência do objetivo ilegal dos requerimentos, não cometeu crime.

Gilmar Mendes acompanha o relator na denúncia contra Cunha — 8 x 0.

Citado como motivador da dúvida, o ministro explica as causas para manter a denúncia à ex-deputada.

"Está detalhado na denúncia que, em requerimentos que ela formalizou, se observou a existência de indícios bastantes para receber a denuncia", diz o ministro. "O co-autor da corrupção passiva não precisa ter recebido qualquer numerário, basta que se demosntre colaboração para pratica criminosa."

Para Dias Toffoli, a denúncia não apresenta provas suficientes de que haja envolvimento consciente de Solange Almeida nos casos de corrupção e pressão pelo pagamento de propina nos contratos.

"A acusação não pode resultar de um ato de fé ou de adivinha ção do autor da ação penal", diz o ministro citando Afrânio Silva Jardim.

Toffoli lembra ainda que não há menção à ex-deputada nas delações premiadas.

Ministro destaca que tem dúvidas sobre a inclusão de Solange Almeida no julgamento do Supremo.

É o mesmo ponto destacado ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Para Dias Toffoli, a dúvida neste momento beneficia a acusação, já que o processo visa a dar trânsito à acusação. "Os elementos são suficientes", diz.

Para uma ação penal, porém, Toffoli não crê que haja prova na denúncia para uma condenação. Mas, para checagem dos fatos, o ministro adere à maioria para recebimento da denúncia.

Placar de 7 x 0 contra Cunha.

Luiz Fux está ausente com justificativa.

Ministros entram no plenário para início da sessão.

Veja aqui como foi a primeira sessão do julgamento da denúncia contra Eduardo Cunha no STF.

O julgamento que deve terminar hoje é apenas um de três processos que correm contra Cunha no Supremo e pode ser o pontapé inicial para o seu afastamento do cargo por uma frente diferente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tanto do posto de presidente da Casa como do próprio mandato de deputado federal.

Veja detalhes abaixo.

STF pode abrir hoje nova frente para queda de Cunha; entenda

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem (2), por 11 votos a 10, a admissibiliade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT), que pede a continuidade do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Esse é apenas o primeiro passo do processo de cassação. Aberto desde outubro, o trâmite voltou a estaca zero depois de inúmeras manobras de postergação de Cunha.

Veja as últimas notícias.

Conselho de Ética decide continuar com processo contra Cunha