STF aceita denúncia contra Cunha, agora réu da Lava Jato
Na sessão de ontem (2), votaram seis dos 11 ministros, todos aceitando a denúncia ao presidente da Câmara
Raphael Martins
Publicado em 3 de março de 2016 às 14h30.
Última atualização em 1 de agosto de 2017 às 15h41.
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal ( STF ) aceitou hoje (3) denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados , Eduardo Cunha ( PMDB ), no âmbito da Lava Jato. O plenário analisou envolvimento do deputado nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no escândalo da Petrobras .
Por unanimidade, Cunha vira oficialmente réu da Operação Lava Jato . Não votou apenas o ministro Luiz Fux, que teve ausência justificada.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou a denúncia em agosto passado por conta do suposto recebimento de US$ 5 milhões por parte de Cunha pela facilitação e garantia de vantagens indevidas na contratação de navios-sonda para a estatal. O deputado sempre negou as acusações.
Ficou definido pelo Supremo um recorte temporal na denúncia para aceitá-la parcialmente. Para o relator, até o ano de 2011, os indícios apresentados pelo MPF para aceite da denúncia são baseados apenas nas delações premiadas de Julio Camargo e Fernando Baiano, sem provas que corroborem com as suspeitas.
Cunha é acusado, então, de participação evidente em usar sua posição política para pressionar lobistas a retomar o pagamento de propinas nos anos seguintes, tendo ele, inclusive, como beneficiado.
"Há indícios rubustos, para nesses termos, receber a denúncia", disse o ministro Teori Zavascki em voto. O recorte em dois períodos, até o momento, foi integralmente aceito pelos pares.
Por maioria, os ministros também aceitaram denúncia contra a prefeita de Rio Bonito (RJ) e ex-deputada federal, Solange Almeida, por suposta ajuda ao presidente da Câmara no esquema. Ela teria despachado requerimentos ao TCU e Ministério de Minas e Energia para pressionar os delatores a retomar o pagamento de propinas para manter os contratos com a Petrobras.
Veja abaixo a cobertura e a transmissão ao vivo do julgamento.
03/03/2016 - 16:30
Veja como foi o segundo dia de julgamento contra Cunha
03/03/2016 - 16:21
Lewandowski anuncia o resultado
Por unanimidade: denuncia aceita ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Por maioria: denuncia aceita à ex-deputada Solange Almeida.
03/03/2016 - 16:20
Lewandowski quer denúncia a Solange Almeida
Para Lewandowski, se a participação de Solange Almeida for de menor importância, haverá de ser julgada quando a corte apreciar o mérito da denúncia. Mas não deve deixar de ser denunciada.
03/03/2016 - 16:16
Unanimidade: Lewandowski vota em favor do relator
É 10 x 0.
Com ausência de Luiz Fux, todos os 10 ministros presentes recebem a denúncia com o corte parcial de tempo — para depois de 2011, quando os delatores afirmam ter conhecido Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara é considerado agora réu na Operação Lava Jato.
03/03/2016 - 16:12
Celso de Mello vota com o relator
Integralmente, inclusive sobre a culpabilidade de Solange Almeida. Cunha perde mais uma: 9 x 0.
03/03/2016 - 15:55
Corrupção justifica perda de mandato
Celso de Mello define a corrupção como quebra de decoro parlamentar, passível de perda de mandato.
Ministro segue falando sobre corrupção no âmbito do Congresso.
03/03/2016 - 15:52
Veja detalhes do voto de Dias Toffoli
03/03/2016 - 15:40
Alerta de textão
Celso de Mello inicia filosofando sobre a corrupção e o sistema político brasileiro.
"A corrupção impregnou-se profundamente no tecido e na intimidade de algumas agremiações partidárias e instituções estatais, contaminando o aparelho de Estado, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando como conduta adminstrativa endêmica, em claro e preocupante sinal de degradação da dignidade da atividade política."
03/03/2016 - 15:35
Celso de Mello tem agora a palavra
03/03/2016 - 15:33
Cadê o meu?
Para Gilmar Mendes, se Solange Almeida soubesse do caso, e optasse por agir a favor do crime, também receberia algum repasse.
O ministro reconhece que há provas que a imputem, mas insuficientes para uma denúncia. "Se novas provas surgirem, ela pode ser futuramente acusada", diz.
03/03/2016 - 15:29
Vamos apurar
Quanto a ex-deputada, Gilmar Mendes concorda que o papel de Solange de Almeida foi fundamental para o resultado de corrupção passiva, mas que, se ela não tinha ciência do objetivo ilegal dos requerimentos, não cometeu crime.
03/03/2016 - 15:28
Não há como discordar do relator, diz Mendes
Gilmar Mendes acompanha o relator na denúncia contra Cunha — 8 x 0.
03/03/2016 - 15:23
Gilmar Mendes é o próximo a votar
03/03/2016 - 15:22
Marco Aurélio Mello toma a palavra
Citado como motivador da dúvida, o ministro explica as causas para manter a denúncia à ex-deputada.
"Está detalhado na denúncia que, em requerimentos que ela formalizou, se observou a existência de indícios bastantes para receber a denuncia", diz o ministro. "O co-autor da corrupção passiva não precisa ter recebido qualquer numerário, basta que se demosntre colaboração para pratica criminosa."
03/03/2016 - 15:02
Ela não sabe de nada
Para Dias Toffoli, a denúncia não apresenta provas suficientes de que haja envolvimento consciente de Solange Almeida nos casos de corrupção e pressão pelo pagamento de propina nos contratos.
"A acusação não pode resultar de um ato de fé ou de adivinha ção do autor da ação penal", diz o ministro citando Afrânio Silva Jardim.
Toffoli lembra ainda que não há menção à ex-deputada nas delações premiadas.
03/03/2016 - 14:57
Dias Toffoli destaca divergências ao relator Teori Zavascki
Ministro destaca que tem dúvidas sobre a inclusão de Solange Almeida no julgamento do Supremo.
É o mesmo ponto destacado ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello.
03/03/2016 - 14:51
7 x 0
Para Dias Toffoli, a dúvida neste momento beneficia a acusação, já que o processo visa a dar trânsito à acusação. "Os elementos são suficientes", diz.
Para uma ação penal, porém, Toffoli não crê que haja prova na denúncia para uma condenação. Mas, para checagem dos fatos, o ministro adere à maioria para recebimento da denúncia.
Placar de 7 x 0 contra Cunha.
03/03/2016 - 14:47
Dias Toffoli é o primeiro a votar
Luiz Fux está ausente com justificativa.
03/03/2016 - 14:46
Com 45 minutos de atraso...
Ministros entram no plenário para início da sessão.
03/03/2016 - 13:22
Para quem perdeu as últimas
Veja aqui como foi a primeira sessão do julgamento da denúncia contra Eduardo Cunha no STF.
03/03/2016 - 13:21
Chuva de processos
O julgamento que deve terminar hoje é apenas um de três processos que correm contra Cunha no Supremo e pode ser o pontapé inicial para o seu afastamento do cargo por uma frente diferente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, tanto do posto de presidente da Casa como do próprio mandato de deputado federal.
Veja detalhes abaixo.
STF pode abrir hoje nova frente para queda de Cunha; entenda
03/03/2016 - 13:20
Enquanto isso...
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem (2), por 11 votos a 10, a admissibiliade do parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT), que pede a continuidade do processo de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha.
Esse é apenas o primeiro passo do processo de cassação. Aberto desde outubro, o trâmite voltou a estaca zero depois de inúmeras manobras de postergação de Cunha.
Veja as últimas notícias.
Conselho de Ética decide continuar com processo contra Cunha