STF rejeita denúncia contra Lira e outros integrantes do PP no âmbito da Lava Jato
A acusação criminal, apresentada em 2017 no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, teve uma reviravolta ao longo de sua tramitação
Reuters
Publicado em 2 de março de 2021 às 19h19.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) rejeitou nesta terça-feira, 2, denúncia contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), e outros integrantes do PP que haviam sido acusados pela Procuradoria-Geral da República de terem montado uma organização criminosa com o objetivo de desviar recursos da Petrobras.
A acusação criminal, apresentada em 2017 no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, teve uma reviravolta ao longo de sua tramitação no STF.
Em junho de 2019, a Segunda Turma chegou a tornar réus Lira e outros três integrantes do PP por três votos a favor, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, Cármen Lúcia e o então decano, Celso de Mello, a dois, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Contudo, a defesa de Lira entrou com recurso para contestar a denúncia e alegou que, com base no chamado pacote anticrime, mudança legislativa na área penal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, uma denúncia não poderia ser embasada exclusivamente na opinião de delator.
Ao julgar o recurso, a Segunda Turma acatou nesta terça os argumentos da defesa de Lira. Votaram nesse sentido os ministros Kássio Nunes, indicado por Bolsonaro para o lugar de Celso de Mello, e Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram vencidos Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Essa foi uma vitória para o presidente da Câmara no dia que Fachin, mais cedo, determinou o envio de outro caso criminal que o envolve para julgamento pelo plenário do Supremo.