STF forma maioria para determinar repercussão geral em julgamento de vínculo entre Uber e motoristas
Cinco ministros já acompanharam o relator, Edson Fachin, pelo reconhecimento da repercussão: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça
Da redação, com agências
Redação Exame
Publicado em 28 de fevereiro de 2024 às 15h49.
Última atualização em 28 de fevereiro de 2024 às 16h22.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira, 28, maioria para determinar que um julgamento sobre ovínculo empregatício entre o aplicativo Uber e seus motoristas terá repercussão geral. Isso significa que o resultado da ação terá que ser seguido em todos os casos semelhantes.
Cinco ministros já acompanharam o relator, Edson Fachin , pelo reconhecimento da repercussão: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. O julgamento ocorre em plenário virtual e está programado para terminar nesta sexta-feira.
Em seu voto, Fachin afirmou que cabe ao STF "conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa". O ministro ressaltou "decisões divergentes" sobre o tema, o que estaria criando uma "inegável insegurança jurídica".
Direitos trabalhistas
O relator ainda disse que o tema é um dos "mais incandescentes na atual conjuntura trabalhista-constitucional" e afirmou que é preciso conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos, tanto dos trabalhadores quanto das empresas.
Com a decisão,cerca de 10 mil processos que tratam sobre a controvérsia devem ser suspensos até o STF julgar o tema em definitivo. O objetivo da repercussão geral é uniformizar a jurisprudência acerca de um tema que gera decisões divergentes na Justiça.
Nos últimos meses, os ministros do STF têm atuado para estabelecer uma jurisprudência nas regras de vínculo envolvendo trabalhadores de aplicativos. Outro caso, envolvendo a Rappi, de entregas, chegou a entrar na pauta do plenário da Corte no início do mês, mas não foi analisado. Esse caso era específico, valendo apenas para um trabalhador, mas poderia servir de orientação para demais situações.
Agora, esse processo pode ser julgado em conjunto ou depois do processo envolvendo a Uber. Isso porque uma decisão de repercussão geral, com a fixação de uma tese para ser seguida em casos semelhantes, tem mais força do que a análise de um caso específico.