STF conclui julgamento que protege manguezais e reverte decisão de Salles
Os ministros analisam as regras de proteção a mangues e restingas que foram derrubadas pelo Conama, colegiado presidido por Ricardo Salles
Da Redação
Publicado em 27 de novembro de 2020 às 06h00.
Última atualização em 27 de novembro de 2020 às 08h39.
O Supremo Tribunal Federal conclui nesta sexta-feira, 27, o julgamento sobre as regras de proteção a mangues e restingas que foram derrubadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado presidido pelo ministro Ricardo Salles . A corte já formou maioria, na terça-feira, 24, para revogar a suspensão.
As alterações propostas abriam brecha para especulação imobiliária e estavam suspensas desde o último dia 29 por determinação da ministra Rosa Weber.Seis dos onze ministros já votaram para restaurar as medidas protetivas, derrubando o ato do Conama. Os demais ministros podem votar até esta sexta-feira.
Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o decano Marco Aurélio Mello votaram para acompanhar o voto de Rosa. A ministra afirmou que as resoluções do Conama poderiam levar ao “agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente”.
“A supressão de marcos regulatórios ambientais, procedimento que não se confunde com a sua atualização, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirmou Rosa, no voto que foi referendado pelos colegas.
A revogação das regras de proteção abria espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução foi aprovada em momento em que o conselho é controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.
O esvaziamento do Conama foi uma das justificativas que levaram o Ministério Público Federal a ajuizar ação de improbidade administrativa contra Salles. O caso está pendente de análise na Justiça. A ação sobre as regras do Conama movida pelo PSB e o prazo para o envio dos votos acaba amanhã. A política ambiental do governo Jair Bolsonaro tem sido criticada no Brasil e no exterior.
(Com Estadão Conteúdo)