Sob Feliciano, Comissão aprova projetos desfavoráveis a gays

São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados , sob a presidência de Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou, em sessão rápida na tarde de hoje, dois projetos que podem ser considerados contrários aos interesses dos homossexuais.E rejeitou outro cujos efeitos seriam favoráveis (veja os três em detalhes abaixo).

Um deles susta a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo o país a celebrarem o casamento gay. A comissão também foi contra projeto que garantia ao parceiro homossexual a condição de dependente diante do INSS.

Veja o que foi aprovado e rejeitado na comissão e o percurso dos projetos no Congresso :

1) Plebiscito - Aprovado

PDC 232/2011
O que diz o texto: o Projeto de Decreto Legislativo convoca a população brasileira a decidir se é ou não a favor da união de pessoas homossexuais. O plebiscito seria realizado com a seguinte pergunta: “você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”. O relator do parecer aprovado, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), diz que, com o plebiscito , as partes interessadas poderão "colocar seus argumentos para toda a sociedade, promovendo seu esclarecimento e, assim, acatando o resultado que vier das urnas".

Próximos passos: precisa passar por mais duas comissões e o plenário da Câmara.

2) Fim de obrigação imposta pelo CNJ - Aprovado

PDC 871/2013
O que diz o texto: o projeto susta resolução do CNJ que, em maio deste ano, obrigou todos os cartórios do país a celebrarem o casamento gay. Em seu parecer, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) afirma que a resolução "extrapola as competências do órgão e avança sobre as prerrogativas do Poder Legislativo". O partido de Marco Feliciano, o PSC, já havia tentado barrar a medida diretamente no Supremo Tribunal Federal, mas não conseguiu.

Próximos passos: falta ser apreciado por uma comissão (CCJ) e o plenário.

3) Reconhecimento de dependência no INSS - Rejeitado

PL 6297/2005
O que diz o texto: altera a lei que rege os benefícios da previdência social de modo a colocar como “dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS ”. Em seu parecer, o deputado Pastor Eurico afirma que "não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos relevantes presumíveis destes e que historicamente justificaram a existência de direito à pensão para estes, qual sejam: reprodução e papel social relevante na criação dedicada dos filhos".

Próximos passos: com a rejeição, será apresentado um novo parecer na Comissão de Direitos Humanos.

São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados , sob a presidência de Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou, em sessão rápida na tarde de hoje, dois projetos que podem ser considerados contrários aos interesses dos homossexuais.E rejeitou outro cujos efeitos seriam favoráveis (veja os três em detalhes abaixo).

Um deles susta a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo o país a celebrarem o casamento gay. A comissão também foi contra projeto que garantia ao parceiro homossexual a condição de dependente diante do INSS.

Veja o que foi aprovado e rejeitado na comissão e o percurso dos projetos no Congresso :

1) Plebiscito - Aprovado

PDC 232/2011
O que diz o texto: o Projeto de Decreto Legislativo convoca a população brasileira a decidir se é ou não a favor da união de pessoas homossexuais. O plebiscito seria realizado com a seguinte pergunta: “você é a favor ou contra a união civil de pessoas do mesmo sexo?”. O relator do parecer aprovado, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), diz que, com o plebiscito , as partes interessadas poderão "colocar seus argumentos para toda a sociedade, promovendo seu esclarecimento e, assim, acatando o resultado que vier das urnas".

Próximos passos: precisa passar por mais duas comissões e o plenário da Câmara.

2) Fim de obrigação imposta pelo CNJ - Aprovado

PDC 871/2013
O que diz o texto: o projeto susta resolução do CNJ que, em maio deste ano, obrigou todos os cartórios do país a celebrarem o casamento gay. Em seu parecer, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE) afirma que a resolução "extrapola as competências do órgão e avança sobre as prerrogativas do Poder Legislativo". O partido de Marco Feliciano, o PSC, já havia tentado barrar a medida diretamente no Supremo Tribunal Federal, mas não conseguiu.

Próximos passos: falta ser apreciado por uma comissão (CCJ) e o plenário.

3) Reconhecimento de dependência no INSS - Rejeitado

PL 6297/2005
O que diz o texto: altera a lei que rege os benefícios da previdência social de modo a colocar como “dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS ”. Em seu parecer, o deputado Pastor Eurico afirma que "não é possível equiparar os homossexuais aos companheiros heterossexuais nos aspectos relevantes presumíveis destes e que historicamente justificaram a existência de direito à pensão para estes, qual sejam: reprodução e papel social relevante na criação dedicada dos filhos".

Próximos passos: com a rejeição, será apresentado um novo parecer na Comissão de Direitos Humanos.