A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 2, em dois turnos, a PEC 72/23, que proíbe a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, originada no Senado, agora segue para promulgação.

O texto obteve 412 votos a favor no primeiro turno e 397 no segundo, com apenas 4 e 3 votos contrários, respectivamente.

A medida cria uma imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. Ficam de fora da regra micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Uniformização nacional

Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a emenda “harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos”.

A nova regra deve ter maior impacto em estados que ainda mantinham a cobrança, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Nova lógica constitucional

A reforma tributária de 2023 (Emenda Constitucional 132) ampliou a base de cobrança do IPVA, incluindo veículos aquáticos e aéreos, mas também criou imunidades para alguns setores.

Atualmente, a Constituição já isenta:

• aeronaves agrícolas e de operadores de serviços aéreos;
• embarcações de transporte aquaviário;
• embarcações de pesca (industrial, artesanal, científica ou de subsistência);
• plataformas móveis de petróleo e gás;
• tratores e máquinas agrícolas.

Foco no contribuinte de baixa renda

Durante o debate, deputados argumentaram que a PEC favorece famílias de menor poder aquisitivo. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”, afirmou Pettersen.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou o impacto social da proposta: “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições.”

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) citou o caso do Maranhão, que já oferece isenção a veículos como camionetes usadas por pequenos produtores.

*Com informações de Agência Câmara