Servidores públicos do Poder Executivo Federal em todo o país poderão trabalhar no controle e monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As inscrições estarão abertas no período de 4 a 31 de julho e as provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. As informações estão em edital publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.

Com remuneração de R$ 39,15 por hora trabalhada, os servidores atuarão na chamada Rede Nacional de Certificadores (RNC). A principal função será garantir a integridade dos malotes que contêm as provas, nos locais de aplicação.

Eles terão de acompanhar o exame e comunicar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de imediato, quaisquer situações que estejam em desacordo com as normas de segurança.

A seleção é aberta exclusivamente aos servidores do Executivo Federal ativos, regidos pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para participar, o servidor deverá ter formação mínima em nível médio; não poderá estar de licença ou afastado nos dias de aplicação do Enem, nem ter parentes, cônjuges ou companheiros de até terceiro grau inscritos no exame. Também não pode ter vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação dessas provas.

Os interessados que tiverem a inscrição homologada devem participar da capacitação a distância, obrigatória para a habilitação. O objetivo é apresentar aos selecionados os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, principalmente os procedimentos de aplicação, sigilo e segurança pertinentes à atuação do certificador.

Enem

Pelo menos 8,6 milhões confirmaram a inscrição no Enem deste ano. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.