Servidores do sistema penitenciário de MT discutem greve

Brasília – Há uma semana em greve, os cerca de 2,5 mil servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso realizam, hoje (2) à tarde, em Cuiabá (MT), assembleia para decidir se mantêm a paralisação ou se aceitam a proposta do governo estadual e retomam o trabalho. A reunião acontecerá as 16 horas, em local ainda a ser definido. Esta é a segunda vez que a categoria entra em greve este ano.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen) acusa o governo estadual de descumprir o acordo firmado com a categoria em abril deste ano, quando os trabalhadores passaram 15 dias em greve.

Entre os dez itens da pauta de reivindicações entregue ao governo consta reajuste salarial de 75% (dividido em três parcelas, sendo 20% relativos à perdas acumuladas até 2012); pagamento de adicional de insalubridade; ampliação do efetivo por meio da contratação de pessoas já aprovadas em concurso público e compra de armamentos e equipamentos.

O governo já concordou com a possibilidade de conceder reajustes de 5% em 2014 e de 5% em 2015, mas a proposta foi recusada e a greve mantida. O Sindspen afirma que o salário inicial de R$ 1.938, pago a um agente, coloca a categoria entre os mais mal pagos da segurança pública estadual.

Já o governo mato-grossense afirma que, com a aprovação, em 2011, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, os servidores tiveram um reajuste de 17,6%. Segundo ele, isso possibilita ao servidor ascender a um salário de R$ 6.9 mil, o que coloca o agente na quinta posição da melhor média salarial brasileira.

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Comissão de trabalhadores se reuniu, ontem (1) à noite, com o governador Silval Barbosa. Discutiram as reivindicações da categoria e uma possível solução para pôr fim à greve. Também participaram da conversa os secretários de governo da Casa Civil, Pedro Nadaf; de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Possas; e da Casa Militar, Ildomar Macedo. Segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), ao término da reunião, o governador manteve a posição de só negociar o atendimento à pauta depois de os servidores retornarem ao trabalho.

Iniciada no último dia 26, a greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Já no início da paralisação, o tribunal determinou que a categoria mantivesse 70% do efetivo de servidores para garantir os serviços básicos executados pelos servidores no interior das unidades prisionais. Entre essas atividades estão a guarda de torres, escoltas, atendimento aos advogados e oficiais de justiça, manutenção do banho de sol a que os detentos têm direito, recebimento de novos presos, bem como de visitantes e assistência à saúde dos presos.

O sindicato disse que, em conformidade com a Constituição Federal, 30% dos servidores estão de prontidão. Ainda assim, os detentos não estão recebendo visitas, o que preocupa autoridades, que instalaram um comitê de gerenciamento de crises para monitorar a situação e manter a ordem nas unidades prisionais.

O governo estadual já obteve, na Justiça, três liminares determinando que a categoria volte ao trabalho. Uma das decisões estabelece inclusive que policiais prendam os grevistas que se recusarem a voltar ao trabalho. Além disso, na última quarta-feira (31), a secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos divulgou no Diário Oficial estadual edital para a contratação temporária de 100 agentes penitenciários.

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Os aprovados serão contratados por um mês para “atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Receberão um salário de R$ 1.997,35 por jornada de 40 horas semanais. Entre os requisitos exigidos no edital não consta experiência anterior na função. Ainda assim, os selecionados deverão começar a trabalhar imediatamente, em regime de urgência. Para o Sindspen, a falta de experiência representa uma ameaça tanto para essas pessoas, quanto para o sistema.

Ainda nessa quinta-feira (1), os presidentes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), João Batista Pereira de Souza, e da Seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil, Maurício Aude, se reuniram em Cuiabá para conversar sobre as reivindicações dos servidores e os efeitos da greve.

“Nossa intenção é intermediar esse impasse que vem prejudicando não apenas os afazeres dos advogados, mas também o dos agentes penitenciários, os quais não estão tendo condições e estrutura para trabalhar”, comentou Aude, segundo informações repassadas pela assessoria da OAB. O presidente da OAB disseque, embora compreenda a situação, se a greve continuar a ordem tomará as providências necessárias para garantir aos advogados o direito de atenderem aos clientes que estão no sistema prisional.