Senadores terão de prestar contas sobre salários extras

Brasília - Cobrados pela Receita Federal, os atuais e ex-senadores terão de prestar contas sobre o não pagamento do imposto devido pelos 14º e 15º salários. Todos eles foram intimados a apresentar, no prazo de 20 dias, contracheques mensais e comprovantes de rendimentos anuais do período de cinco anos, de 2007 a 2011, para os que exerciam o mandato na época, ou os do ano passado, para os que foram eleitos 2010. O pagamento só agora percebido pela Receita Federal é feito a deputados e senadores desde a década de 1940 como auxílio às mudanças dos parlamentares de seus Estados para o Distrito Federal.

O valor não foi recolhido dos dois salários recebidos pelos parlamentares no início e no final do ano, de R$ 26,7 mil atualmente. A Casa aprovou no primeiro semestre um projeto acabando com os vencimentos extras, mas o pagamento continua sendo feito até que a Câmara dos Deputados vote e aprove a proposta. Sem multa ou juros, estima-se que os senadores com mais tempo de mandato terão de entregar à Receita cerca de R$ 60 mil.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ter contratado um advogado para parcelar seu débito. Ele informou que espera repetir na Casa o mesmo acordo feito pela Câmara dos Deputados para isentar os parlamentares contribuintes do pagamento de multas e juros do imposto devido. "Como cada senador está recebendo a notificação, deixou de ser um problema do Senado para ser um problema fiscal de cada um", admitiu.

"Recebi a cobrança. Eles me mandaram a notificação e eu constitui um advogado para tratar do assunto". Na sua opinião, houve uma "falha" do Senado ao não fazer o desconto no contracheque dos senadores, a partir do momento em que a Receita Federal decidiu que o 14º e 15º salários são remunerações e não da ajuda de custo, chamada de verba indenizatória.

A Comunicação Social do Senado informou que a diretoria-geral disponibilizou um advogado para orientar os parlamentares e não para agir em nome de cada um deles. Ao mesmo tempo, aguarda a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a cobrança. Mas, ao julgar pela iniciativa de Sarney, o tribunal também entendeu que a cobrança do imposto é correta.

Senadores como o presidente do DEM, José Agripino (RN), entendem que cabe à instituição se entender com a Receita. "Se o Senado como órgão pagador não retém o imposto, por que é que a devolução desses valores cabe a nós, senadores?", questionou. No seu entender, pode estar ocorrendo um "equívoco" em notificar os parlamentares e não a instituição pagadora. Agripino lembrou que o valor dos dois salários extras, hoje em torno de R$ 54 mil, entram na declaração anual de rendimentos na rubrica não tributável. A mesma opinião tem o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), ainda certo de que um advogado da Casa está à frente da causa. "Se há um equívoco nisso, é do Senado e não dos senadores e são os senadores que vão pagar a conta", protestou.