Senado discute desoneração tributária para redução de tarifa

Brasília – A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi discutida hoje (20) em audiência pública no Senado. Preços mais baixos para as passagens de ônibus, metrô e trens são a principal reivindicação das manifestações que ocorrem, há mais de uma semana, em diversas cidades do país, especialmente São Paulo. Convidados, os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, não compareceram.

Presente à audiência, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, estimou que, se for aprovada, a nova medida deverá gerar redução de R$ 0,10 a R$ 0,15 no preço das passagens. Fortunati compareceu à reunião no Senado depois que foram realizados protestos também na capital e no interior gaúcho por redução de tarifas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do texto na Casa, acredita que é possível aprovar na próxima semana, em caráter terminativo, o projeto de lei (PL) que prevê essa possibilidade na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em seguida, poderá ser pedido regime de urgência na Câmara dos Deputados, onde o projeto ainda precisa tramitar em uma comissão especial. O texto não precisa passar pelo plenário das duas casas.

"Agora os manifestantes vão ter de ser profissionais e mostrar a planilha para negociar. Eu estou muito animado com as perspectivas de aprovar o PL na próxima semana. Pode haver uma negociação com a Câmara para que o texto tramite em regime de urgência. Vai depender desse esforço e dessa articulação política", disse Lindbergh.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309, que tramita há cerca de cinco anos, institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), com isenção do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as tarifas de serviço e sobre a aquisição de insumos; e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a compra de óleo diesel. O PL prevê ainda a criação do bilhete único de transporte.

De acordo com Lindbergh, a adesão ao Reitup, caso seja aprovado o PL, é opcional – os estados e municípios não são obrigados a adotar o sistema de desoneração. "Se São Paulo, por exemplo, não quiser aderir, não terá isenção de tributo federal. Mas, sinceramente, pelo clima que existe hoje, aprovado esse projeto, todos os prefeitos vão correr para aderir. Já está havendo redução de [de preço] das passagens agora, sem isenções. Há uma pressão muito grande nas ruas", explicou o senador.

Para ele, uma das principais vantagens do PL é a obrigação de as empresas passarem por licitação pública, intensificando a concorrência e gerando impacto sobre os preços e a qualidade dos serviços prestados. Estima-se que, hoje, mais de 90% das linhas de transporte no país não tenham passado por licitação ou tido de enfrentar concorrência.

Segundo o deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), na audiência, os custos das empresas também têm de ser levados em conta quando se considera uma redução tarifária. Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a aprovação do PL no Senado não pode ser feita de forma a dar respostas objetivas ao clamor popular, mas por meio do estudo de um modelo de mobilidade urbana.

"A solução não é simples, nem imediata. O PL suscita dúvidas e merece reparos. Por exemplo, não se menciona uma fonte nova de custeio, O que entendo é que há um conflito federativo que tem de ser enfrentado. Caso contrário, os recursos para o transporte desvestem um santo para vestir outro", disse Bauer.

Brasília – A redução de tarifas de transporte público por meio de desoneração tributária federal foi discutida hoje (20) em audiência pública no Senado. Preços mais baixos para as passagens de ônibus, metrô e trens são a principal reivindicação das manifestações que ocorrem, há mais de uma semana, em diversas cidades do país, especialmente São Paulo. Convidados, os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad, e do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, não compareceram.

Presente à audiência, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, estimou que, se for aprovada, a nova medida deverá gerar redução de R$ 0,10 a R$ 0,15 no preço das passagens. Fortunati compareceu à reunião no Senado depois que foram realizados protestos também na capital e no interior gaúcho por redução de tarifas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do texto na Casa, acredita que é possível aprovar na próxima semana, em caráter terminativo, o projeto de lei (PL) que prevê essa possibilidade na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Em seguida, poderá ser pedido regime de urgência na Câmara dos Deputados, onde o projeto ainda precisa tramitar em uma comissão especial. O texto não precisa passar pelo plenário das duas casas.

"Agora os manifestantes vão ter de ser profissionais e mostrar a planilha para negociar. Eu estou muito animado com as perspectivas de aprovar o PL na próxima semana. Pode haver uma negociação com a Câmara para que o texto tramite em regime de urgência. Vai depender desse esforço e dessa articulação política", disse Lindbergh.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309, que tramita há cerca de cinco anos, institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), com isenção do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do funcionário Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as tarifas de serviço e sobre a aquisição de insumos; e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a compra de óleo diesel. O PL prevê ainda a criação do bilhete único de transporte.

De acordo com Lindbergh, a adesão ao Reitup, caso seja aprovado o PL, é opcional – os estados e municípios não são obrigados a adotar o sistema de desoneração. "Se São Paulo, por exemplo, não quiser aderir, não terá isenção de tributo federal. Mas, sinceramente, pelo clima que existe hoje, aprovado esse projeto, todos os prefeitos vão correr para aderir. Já está havendo redução de [de preço] das passagens agora, sem isenções. Há uma pressão muito grande nas ruas", explicou o senador.

Para ele, uma das principais vantagens do PL é a obrigação de as empresas passarem por licitação pública, intensificando a concorrência e gerando impacto sobre os preços e a qualidade dos serviços prestados. Estima-se que, hoje, mais de 90% das linhas de transporte no país não tenham passado por licitação ou tido de enfrentar concorrência.

Segundo o deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), na audiência, os custos das empresas também têm de ser levados em conta quando se considera uma redução tarifária. Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a aprovação do PL no Senado não pode ser feita de forma a dar respostas objetivas ao clamor popular, mas por meio do estudo de um modelo de mobilidade urbana.

"A solução não é simples, nem imediata. O PL suscita dúvidas e merece reparos. Por exemplo, não se menciona uma fonte nova de custeio, O que entendo é que há um conflito federativo que tem de ser enfrentado. Caso contrário, os recursos para o transporte desvestem um santo para vestir outro", disse Bauer.