Senado aprova Sistema Único de Segurança, o SUSP
Matéria tramitou em caráter de urgência após ser aprovada pela manhã na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e, agora, segue para sanção presidencial
Estadão Conteúdo
Publicado em 16 de maio de 2018 às 22h29.
Última atualização em 17 de maio de 2018 às 10h02.
Brasília - O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 16, projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A matéria tramitou em caráter de urgência após ser aprovada pela manhã na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). Como foi aprovada pelos senadores sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.
No mérito, a matéria é considerada importante por representantes de diferentes correntes políticas por tratar da segurança pública, um dos principais temas a serem debatidos na eleição deste ano.
Alguns pontos, no entanto, geraram polêmica. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Marta Suplicy (PMDB-SP), por exemplo, criticaram a inclusão do sistema socioeducativo no Susp. Segundo eles, os princípios e regras gerais aplicados a jovens infratores já estão consagrados em lei específica, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente.
"Trata-se de um retrocesso, pois o Susp trata exclusivamente de política de segurança e não de pessoas em peculiar condição de desenvolvimento, como as crianças e adolescentes. É importante evitar qualquer confusão entre o sistema prisional do adulto e o sistema corretivo do jovem. Não podemos travestir uma política que é de direitos humanos em política de segurança pública, pois o socioeducativo ficará sempre em segundo plano, com menos recursos", afirmou Marta.
Apesar disso, a maioria dos senadores votou contra fazer modificações no texto para evitar que ele voltasse para análise da Câmara dos Deputados. Na votação de um destaque sobre a alteração, foram 41 votos contrários a 16 favoráveis.
O texto aprovado prevê que instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem em operações combinadas e compartilhem informações. Pela proposta, os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP. Se aprovado, o sistema integrado será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de Segurança Pública, chefiado pelo ministro Raul Jungmann.
O relator da matéria na CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que o projeto é oportuno porque até hoje não foi editada uma lei prevista em trecho da Constituição Federal para disciplinar "a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades".
"O projeto não apenas supre essas omissões como também cria o Susp, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS)", elogiou o tucano em seu parecer. Anastasia fez apenas emendas de redação, ou seja, não sugeriu modificações no mérito da proposta, o que possibilitou ela seguisse direto para sanção.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajudaram a elaborar o texto em reuniões reservadas com técnicos e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no início do ano.