O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, por 73 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria antecipada a agentes de saúde. A matéria é considerada uma pauta-bomba pela equipe econômica do governo Lula devido a seu impacto de R$ 28,11 bilhões no déficit atuarial da Presidência.

A PEC ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores, o que deve ser feito ainda na sessão desta terça, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A aprovação é considerada uma derrota para o governo, que queria adiar a deliberação sobre o tema, mas liberou a bancada para votar a favor do tema.

"Todos nós sabemos que o tema tem implicações previdenciárias, na paridade. Mas o tempo calendário foi mais forte que o tempo político, então nos submetemos e nos curvamos a eles", afirmou a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) ao comunicar que não votaria.

O presidente do Senado havia pautado inicialmente a matéria para 30 de junho, mas adiou a votação por cinco sessões.

Na ocasião, presidente do Senado rejeitou um requerimento com assinatura de 70 dos 81 senadores para que a PEC fosse votada em dois turnos em 30 de junho e impôs a matéria a discussão em cinco sessões para votação no primeiro turno.

"Eu quero cumprir meu compromisso, que é votar tudo (os dois turnos)", disse Alcolumbre a jornalistas na chegada ao Senado.

Somente nos dez primeiros anos da medida, a proposta representa um acréscimo de R$ 24,72 bilhões nos gastos dos dois regimes previdenciários dos funcionários: o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), segundo estimativas do Ministério da Previdência.

O que diz a PEC

De acordo com o texto da PEC, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, considerando-se o tempo mínimo de contribuição e de exercício profissional de 25 anos. A nova regra valeria tanto para o regime próprio de previdência social, aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no regime geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Ministério da Previdência Social já estimou que o texto amplia o quadro previdenciário já deficitário do país.

O texto afirma que a proposta prevê significativa "redução das receitas contributivas e antecipação de benefícios, comprometendo a sustentabilidade do sistema" e calcula a insuficiência acumulada em dez anos de R$ 84,18 bilhões, o que representa R$ 24,72 bilhões a mais em relação ao cenário atual.

Em um horizonte de 80 anos, a diferença de insuficiência financeira supera os R$ 53 bilhões, segundo os cálculos da pasta.

A PEC em questão, que precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado, recebeu o aval da Câmara dos Deputados no ano passado. Na Casa presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta teve como relator o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), favorável à concessão dos benefícios às categorias de agentes de saúde.