Senado aprova PEC que cria benefícios sociais em ano eleitoral

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 30, o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia benefícios sociais em ano eleitoral e prevê estado de emergência no país. 

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No primeiro turno, o placar foi de 72 votos a favor e um contra. No segundo, de 67 votos a um. Eram necessários pelo menos 49 votos a favor para aprovação. Agora, o texto vai para análise da Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação.

O único senador que votou contra o texto foi José Serra (PSDB-SP). Segundo ele, a PEC passa por cima de todas as regras fiscais para liberar os gastos bilionários. No Twitter, ele disse que "a PEC dos Combustíveis subverte o regramento fiscal para, de forma abrupta, autorizar despesas temporárias na Constituição".

As medidas custarão R$ 41,25 bilhões até o fim do ano e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos. Criar benefícios sociais em ano eleitoral, como seria o Pix Caminhoneiro e o auxílio a taxistas, no entanto, é proibido por lei. Por isso, senadores da oposição classificam a medida como eleitoreira. 

Para contornar essa vedação legal, Bezerra sugere, no texto, a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

Após críticas de senadores sobre o "cheque em branco" que essa ressalva poderia significar, Bezerra fez mudanças no texto para garantir que o estado de emergência será limitado às medidas previstas na PEC. Segundo ele, a PEC não abre espaço para mais aumento de gastos.

Mudanças

Na prática, Bezerra abandonou o texto anterior (PEC 16/2022), que previa compensação aos estados pela redução a zero das alíquotas de ICMS do diesel e do gás de cozinha, o que custaria R$ 29,6 bilhões, e decidiu avançar na PEC 1/2022, uma proposta que trata de benefícios sociais, como o auxílio aos caminhoneiros. 

A PEC 1 já estava no Senado desde o início do ano e chegou a ser chamada de “PEC Kamikaze” no Ministério da Economia, pelo alto impacto fiscal, de cerca de R$ 100 bilhões, previsto no texto original. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apensou (anexou) a PEC 1 à PEC 16, de forma que agora elas tramitam juntas. 

Bezerra fez, então, um parecer com base na “PEC Kamikaze”, por considerar que a PEC 16, a PEC dos Combustíveis, “terminou não prosperando” por avaliação do governo e resistências no Senado, disse, em entrevista coletiva na manhã de quarta-feira, 29. Agora, a três meses das eleições, o governo é favorável à ampliação e criação de novos benefícios.

Bezerra afirmou que, com o agravamento da pobreza devido aos desdobramentos da crise econômica pós-covid, o ideal é conceder benefícios sociais diretos às camadas mais vulneráveis da população. “A PEC 1 tinha mais a ver com o espírito que agora dominava dentro do Senado”, disse.

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O que prevê o texto

O parecer de Bezerra amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de zerar a fila do programa, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões.

O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio. 

O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, é pago 50% do valor do botijão a cada dois meses. O valor passará para 100%, aproximadamente R$ 120. 

Segundo Bezerra, 5,8 milhões de famílias são beneficiadas pela atualização do vale-gás. Pelas regras atuais, famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao benefício. 

Outro ponto incluído no parecer, que já estava previsto na PEC 1, é uma compensação a estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões. 

O  texto também prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.

Nesta quinta-feira, Bezerra incluiu mais um benefício no texto: um auxílio-gasolina para taxistas. A medida, que custará R$ 2 bilhões, foi proposta pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), por emenda. Ele sugeriu que o benefício fosse concedido também a motoristas de aplicativo e a condutores de pequenas embarcações, o que elevaria o custo para R$ 3 bilhões, mas o governo aceitou apenas para taxistas.

Se for aprovado pelo Congresso, o benefício será pago a taxistas que apresentarem documento de permissão para prestação do serviço emitido até 31 de maio de 2022. Os pagamentos serão feitos até o fim deste ano.

Além disso, o novo parecer prevê um incremento de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, voltado à agricultura familiar.