A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que permite à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA) utilizar as receitas obtidas com a comercialização de produtos para cobrir despesas internas, realizar investimentos e pagar tributos. Até o momento, a empresa depende do orçamento repassado pelo Ministério de Minas e Energia. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A PPSA é a estatal que representa a União nos contratos de partilha de petróleo dos poços do pré-sal. Nesse modelo, uma parte do óleo e do gás extraídos fica sob posse do governo federal, que é representado pela PPSA para a comercialização desse volume. Atualmente, o orçamento da PPSA está sujeito a cortes e contingenciamentos orçamentários estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta, elaborou um substitutivo ao projeto original, destacando que a autonomia financeira da PPSA reduzirá os impactos dos cortes de orçamento sobre a estatal. "O orçamento da PPSA hoje fica sujeito aos cortes e contingenciamentos sofridos pelo ministério", afirma Pontes.

Regulamentação e investimentos

O texto da proposta também especifica que parte das receitas poderá ser destinada à remuneração da própria PPSA, cabendo ao Ministério de Minas e Energia o detalhamento e a regulamentação do uso desses recursos.

A previsão para os próximos anos é de crescimento significativo na produção líquida de gás natural, com um aumento dos atuais 68 milhões de metros cúbicos por dia para 128 milhões de metros cúbicos diários até 2030. Esse crescimento está associado à expansão das redes de escoamento, como a Rota 3 da Petrobras, que conectará os campos do pré-sal ao Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ).

Expansão do mercado

O Brasil também busca novas formas de importação de gás em parcerias com a Argentina, utilizando o gasoduto Brasil-Bolívia como rota alternativa para trazer mais gás ao país. Em agosto, o governo federal anunciou mudanças no mercado de gás, com a meta de ampliar a concorrência e reduzir os preços, além de fortalecer a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Entre as iniciativas está a possibilidade de a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) realizar leilões do gás pertencente à União nos campos sob o regime de partilha, medida que contribuirá para a movimentação e competitividade no setor de energia.