O Senado Federal adiou nesta quarta, 4, a votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. O projeto de lei estabelece que o Ministério da Fazenda será responsável por regulamentar a atividade. O texto prevê que os estabelecimentos terão que pagar uma outorga trimestral para autorização de funcionamento, que varia de R$ 20 mil a R$ 600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios terão que pagar 20% sobre o valor líquido do prêmio recebido.

A proposta ainda determina que os cassinos devem operar dentro de complexos integrados de lazer ou em embarcações construídas especificamente para esse fim. Esses complexos deverão contar, no mínimo, com acomodações hoteleiras de alto padrão, oferecendo pelo menos 100 quartos; locais para eventos sociais, culturais e artísticos de grande porte; restaurantes e bares; e centros de compras.

Regras para a instalação de cassinos

A proposta também define o número de cassinos permitidos em cada estado, com base na população:

• Um estabelecimento em estados com até 15 milhões de habitantes;
• Dois estabelecimentos em estados com população entre 15 e 25 milhões de habitantes;
• Três estabelecimentos no máximo em estados com mais de 25 milhões de habitantes;
• Além disso, o governo federal poderá conceder a exploração de jogos de fortuna em cassinos situados em embarcações fluviais dentro do território nacional.

Bingos e jogo do bicho

A proposta estabelece que, para os bingos, o espaço precisa ter 250 assentos para a realização do jogo. Cada município poderá ter, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.

Já para o jogo do bicho, será possível credenciar uma operadora de jogos para cada 700 mil habitantes em cada estado ou no Distrito Federal. Por exemplo, no Rio de Janeiro, com cerca de 16 milhões de habitantes, seriam autorizadas até 22 empresas para operar o jogo do bicho no estado.

Apostas e taxas de regulamentação

As apostas em corridas de cavalos, chamadas de turfísticas, poderão ser credenciadas pelo Ministério da Agricultura, e não mais pelo Ministério da Fazenda.

A proposta também determina a cobrança da Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (TAFIJA), que terá diferentes valores, dependendo do tipo de estabelecimento:

• Operadoras de bingo e entidades turfísticas: R$ 20.000 por estabelecimento licenciado;
• Jogos on-line: R$ 300.000 por domínio licenciado;
• Cassinos: R$ 600.000 por estabelecimento licenciado;
• Jogo do bicho: R$ 20.000 por entidade licenciada.

O projeto foi aprovado mesmo com a resistência da bancada evangélica e as tentativas de adiamentos. O texto original é de 2022.