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Sem quorum, Câmara volta a adiar leitura da denúncia contra Temer

No horário em que a sessão estava prevista para ter início havia apenas 22 deputados na Casa, quando são necessários pelo menos 51 presentes

Câmara: na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão (Ueslei Marcelino/Reuters)

Câmara: na última sexta-feira (22), o plenário também não atingiu quorum para abrir sessão (Ueslei Marcelino/Reuters)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 25 de setembro de 2017 às 15h00.

Última atualização em 25 de setembro de 2017 às 15h46.

Brasília - Sem quórum mais uma vez para leitura da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados adiou para terça-feira, 26, o procedimento que dá início à tramitação do pedido na Casa.

A primeira tentativa de leitura foi feita na sexta-feira passada, mas o número de deputados na Casa também era insuficiente.

Só após essa etapa e a notificação do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) que a denúncia será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Apenas 23 deputados marcaram presença na sessão desta tarde, sendo que nove compareceram ao plenário.

O regimento interno exige o quórum mínimo de 51 parlamentares na Casa para dar início a uma sessão plenária.

A Mesa Diretora ainda aguardou o quórum mínimo por meia hora, mas, sem deputados suficientes, acabou chamando sessão deliberativa para às 11h30 desta terça-feira.

Embora a denúncia ainda não esteja na CCJ, já há um imbróglio jurídico sobre o trâmite processual da ação. A Secretaria Geral da Mesa Diretora (SGM) decidiu que vai mandar a peça conjunta para o colegiado, mas parlamentares da oposição e da própria base querem que a denúncia seja desmembrada.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), terá duas decisões a tomar nos próximos dias. Além da escolha do relator, o peemedebista terá de decidir se mantém a deliberação em um parecer e um relator ou se fatiará a denúncia (com mais de um relator).

Fora de Brasília, Pacheco disse que vai aguardar a leitura da denúncia no plenário para só depois definir se o procedimento estipulado pela SGM será mantido no colegiado.

"A Comissão de Constituição e Justiça não pode deixar de ter o papel importante de orientação jurídica e constitucional da Câmara dos Deputados. Se por ventura houver algum tipo de retificação em relação àquilo que foi determinado pela SGM, nós vamos então provocar a discussão junto ao presidente Rodrigo Maia para que a gente chegue a um denominador comum", declarou. Passada a definição do rito, será escolhido o relator da denúncia.

O peemedebista lembrou que a nova denúncia é diferente da primeira porque dessa vez há a imputação de dois delitos diferentes ao presidente da República e inclui ministros de Estado, portanto eles também precisam de autorização para serem processados.

"São questões que nós vamos ter de dirimir a luz do regimento, dos princípios de direito", completou.

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