Sem fiscalização, sindicato patronal recebe R$ 1 bilhão

Brasília - Todos os anos, sem divulgação oficial, o governo federal repassa para entidades sindicais patronais, como sindicatos, federações e confederações um bolo de dinheiro que é arrecadado, de forma compulsória, junto às empresas, de todos os setores, no campo e nas cidades.

No primeiro semestre, segundo dados oficiais obtidos pela reportagem, as entidades sindicais dos empresários receberam R$ 1,082 bilhão do governo. No mesmo período do ano passado, foi R$ 1,013 bilhão.

Esse dinheiro chega aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e é depois repassado pela Caixa Econômica Federal às entidades sindicais patronais. Além do segredo que existia quanto ao total das transferências, a operação conta com nuvens carregadas que impedem transparência maior.

O uso dos recursos não sofre fiscalização do Executivo nem do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, as entidades que recebem o dinheiro repartido pelo governo não têm obrigação de prestar contas.

Previsto na CLT, o imposto sindical tem parte mais visível no lado dos trabalhadores com carteira assinada, que contribuem todos os anos com o equivalente a um dia de trabalho por ano ao governo.

Em operação semelhante, o dinheiro ingressa no FAT e é transferido pela Caixa com os sindicatos. O mesmo ocorre com o lado patronal: as empresas pagam uma parte de seu capital social, dependendo do tamanho de cada companhia.

Do total arrecadado, no caso dos empresários, a maior parte, 60%, vai para os sindicatos. Outros 15% vão para federações, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e os demais 5% para as confederações, como Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e, no setor rural, com a Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

Os 20% restantes ficam com o governo e abastecem o FAT, que financia gastos com qualificação de trabalhadores, além do seguro-desemprego e o abono salarial. Esses benefícios tiveram suas regras de acesso restritas pelo governo neste ano em meio ao ajuste fiscal.

Controle

O TCU tem baixado determinações ao governo para aprimorar o controle do dinheiro, mas segue sem poder fiscalizar o uso do recurso. "A fiscalização do TCU sobre a contribuição sindical é residual, pois essas entidades não prestam contas ordinárias ao tribunal", informou o TCU por meio de nota.

No ano passado, o Ministério Público de Contas, que atua no TCU, entrou com uma representação criticando as deficiências na fiscalização dos procedimentos de "arrecadação, apropriação e distribuição" dos recursos arrecadados pelo governo envolvendo as contribuições sindicais, tanto de patrões quanto de empregados.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, afirmou que o governo está desenvolvendo um portal de relações do trabalho para "facilitar a consulta, pelo trabalhador e pelo empresário, sobre o dinheiro repassado às entidades das quais ele faz parte".

Messias afirmou que, por causa de determinações do TCU, o governo tem aprimorado seus controles internos de reconhecimento dos sindicatos e repasse do dinheiro, mas continuará não interferindo no uso do dinheiro. "Isso fere a liberdade sindical, prevista em lei e seguida à risca."

A CNI informou ter recebido do governo, no primeiro semestre, pouco mais de R$ 15 milhões. O valor é quase 5% superior ao obtido nos primeiros seis meses de 2014. A entidade afirmou, por meio de nota, que "aplica os recursos na representação da categoria econômica industrial, em busca da promoção de um ambiente favorável aos negócios, do aumento da competitividade para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em conformidade com o disposto em seu estatuto social".

A reportagem procurou outras entidades receptoras do dinheiro do governo. Mesmo após cinco dias, as confederações nacionais dos Transportes (CNT), dos Serviços (CNS) e da Agricultura (CNA) não responderam o questionamento.

A Fiesp respondeu, por meio de nota, que "os recursos recebidos são aplicados de acordo com nossos objetivos estatutários e conforme limitações legais". Afirmou também que, por ser vinculada ao Ministério do Trabalho, segue atos normativos que determinam "como segregar e onde podem ser alocadas as contribuições sindicais".