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Seguro desemprego taxado; Segunda instância hoje; CPI das Fakes News vai ouvir Joice Hasselman
Da Redação
Publicado em 12 de novembro de 2019 às 07h15.
Última atualização em 12 de novembro de 2019 às 07h38.
Segunda instância na terça-feira
Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não concluiu ontem a análise das propostas que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A pauta ficou para esta terça-feira. Na sexta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde esteve preso desde abril de 2018, Francischini disse que trabalhava para convencer os integrantes da comissão a adiantarem os horários de suas passagens para votar, como item único da pauta, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara a possibilidade de iniciar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
Governo lança projeto para criação de empregos
O governo lançou nesta segunda-feira 11 sua maior ofensiva para a criação de empregos. Batizado de “Programa Verde Amarelo”, foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em evento no Palácio do Planalto. O novo programa terá foco em jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos e prevê a redução de encargos para os empregadores. No trimestre até setembro, eram 12,5 milhões de brasileiros desocupados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os benefícios, o governo espera criar 4 milhões de empregos em três anos, e a estimativa é que os custos de contratação caiam 32%.
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou nesta segunda-feira que o governo teve que deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo para manter a responsabilidade fiscal da medida. O governo desonerou a folha de pagamento apenas para os jovens de 18 a 29 anos que ainda buscam o primeiro emprego. Segundo ele, o custo dessa desoneração deve chegar a R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos, com essa renúncia sendo menor nos últimos anos do programa. Marinho explicou que esse valor será compensado pela cobrança mínima de 7,5% sobre o beneficio do seguro-desemprego. Em contrapartida, acrescentou ele, o período de recebimento do seguro-desemprego contará para a aposentadoria.
Marcelo Freixo tentará prefeitura do RJ
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) confirmou que já está certa a sua pré-candidatura para concorrer ao cargo de prefeito do Rio de Janeiro, em oposição a Marcelo Crivella (PRB-RJ), nas eleições de 2020. Seu nome já conta com o apoio do Partido dos Trabalhadores, e consequentemente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também do Partido Verde. A informação foi antecipada pelo deputado à Carta Capital e confirmada a EXAME. A expectativa de Freixo é ampliar a frente de apoio para viabilizar sua candidatura. Ainda não há definição para quem sairá como vice-prefeito. “Precisamos construir uma frente ampla para derrotar o fascismo”, escreveu o parlamentar em seu perfil oficial do Facebook. Em 2016, Freixo e Crivella já disputaram o cargo. Naquele ano, o hoje deputado federal recebeu mais de 40% dos votos no segundo turno das eleições. O desempenho, no entanto, não foi suficiente para derrotar o atual prefeito carioca, que ganhou com 59% dos votos.
CPI das fake news vai ouvir Joice Hasselmann
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as fake news vai ouvir, no próximo dia 20, a partir das 13h, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para esclarecer declarações sobre milícias digitais feitas pela parlamentar em suas redes sociais. Autor do requerimento para a audiência da deputadas, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), entende que Joice pode ajudar nas investigações por ter manifestado conhecer a origem de mensagens que vem recebendo. “Não tenho medo da milícia, nem de robôs”, publicou Joice em 18 de outubro, como resposta a publicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). De acordo com Rogério, a deputada foi convidada para prestar esclarecimentos sobre sua publicação no Twitter na qual afirmou: “todo mundo sabe das milícias virtuais de Bolsonaro. Eles têm uma milícia virtual e todo mundo sabe disso. São pessoas interligadas em todo Brasil, algumas recebendo para isso e outras não. Muitos robôs. Já sabia e não estou nem aí para isso. Eles têm uma milícia de ataque que não se sustenta. […] Imagina se eu vou ficar abalada com 1.500 haters dessa milícia digital espalhada pelo Brasil? Isso pra mim é nada”, disse a deputada na rede social.
Major Olimpio aciona PGR para pedir prisão preventiva de Lula
O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei de Segurança Nacional. O argumento do senador é que o petista, livre da prisão desde a última sexta-feira, incitou a violência contra a ordem pública ao pedir para a militância “atacar” como manifestantes no Chile. No sábado, em São Bernardo do Campo, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário “atacar” e não apenas se defender. “É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender. A gente está muito tranquilo”, declarou Lula.
Focus eleva previsão do PIB para 2020
Economistas consultados pelo Banco Central elevaram a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem. A nova projeção é de 2,08%. Já na semana passada, a estimativa era de 2%. Para este ano, o mercado manteve um crescimento esperado de 0,92%. Os dados estão no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira 11. Com a estimativa, os analistas enxergam a economia com o melhor desempenho desde 2013, quando o indicador avançou 3%. O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país.
Mercado prevê inflação de 3,31% em 2019
A previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), passou de 3,29% para 3,31% em 2019. Para os anos seguintes não houve alterações: 3,60%, em 2020, 3,75% em 2021, e 3,50% em 2022. Essas estimativas são de pesquisa a instituições financeiras, elaborada semanalmente pelo Banco Central (BC) e distribuída às segundas-feiras, em Brasília. As projeções para 2019 e 2020 estão abaixo do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Arábia Saudita habilita novos frigoríficos brasileiros
A autoridade sanitária saudita habilitou oito novos estabelecimentos para a exportação de carne bovina brasileira e seus produtos para a Arábia Saudita, informou o Ministério da Agricultura brasileiro nesta segunda-feira. A habilitação veio após visita da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, aos sauditas em setembro e depois de o presidente Jair Bolsonaro passar pelo país em outubro. Segundo nota do ministério, foram habilitados: Frigorífico Fortefrigo; Frigorífico Better Beef; Rio Grande Comércio de Carnes Ltda; Plena Alimentos; Indústria e Comércio de Alimentos Supremo; Frigol; Maxi Beef Alimentos do Brasil; e Distriboi – Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina. Em 2018, as exportações de produtos agropecuários brasileiros para a Arábia Saudita renderam 1,7 bilhão de dólares, segundo nota do ministério.
UE estende sanções contra Venezuela
Ministros de Relações Exteriores da União Europeia (UE) decidiram em uma reunião nesta segunda-feira prolongar até 14 de novembro de 2020 um embargo de armas contra a Venezuela e a proibição de vendas de equipamentos que poderiam ser usados contra manifestantes. Eles também estenderam um congelamento de ativos e as proibições de viagens para 25 funcionários do governo venezuelano. A UE diz que está mirando o regime de Nicolás Maduro devido a “persistentes ações que minam a democracia, o Estado de direito e o respeito aos direitos humanos”. Os ministros dizem que as sanções “são flexíveis e reversíveis” e não têm como alvo venezuelanos comuns.