Luiz Marinho: Na Fiesp, o ministro do Trabalho também afirmou que parecem existir outras empresas com o "mesmo problema" das Lojas Americanas (Valter Campanato/Agência Brasil)
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de fevereiro de 2023 às 13h58.
Última atualização em 13 de fevereiro de 2023 às 14h00.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um engodo. O dirigente da pasta foi alvo de críticas ao defender o fim da modalidade.
A fala veio durante reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os recursos do FGTS são utilizados pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.
Ele também voltou a dizer que o saque-aniversário prejudica a função do fundo de servir como uma poupança para proteger o trabalhador na demissão. A possibilidade de pôr fim à medida gerou insatisfação no mercado, já que diversos empregados aderiram a empréstimos tendo o saque como garantia.
"Estou sendo atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui somos mercado não somos?", disse, ao defender a revisão da modalidade. "Pessoal dos bancos está muito nervoso". No encontro o ministro pediu apoio da indústria para enfrentar o tema.
Luiz Marinho comentou também sobre a carga de impostos vigente no País. " (A) Carga tributária é pesada para produção e no consumo, mas ela é muito leve para os poucos bilionários existentes no Brasil, portanto é necessário que a gente enfrente esse trabalho", disse o ministro.
Marinho afirmou que é necessário uma união de forças para sensibilizar o Congresso na aprovação de uma reforma que ponha fim à regressividade do sistema. A pauta tributária é cara às indústrias, que defendem a redução de impostos para fomentar a geração de empregos. Marinho destacou que o "emprego de qualidade" está justamente neste segmento.
Ao destacar as relações de trabalho que vigoram atualmente, o ministro afirmou que houve retrocesso desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), processo definido por ele como "golpe". Com exceção da indústria, que está estruturada, o ambiente de trabalho deteriorou nos últimos anos, na visão de Marinho.
"Está tendo muita exploração indevida do trabalho e é preciso ser observado", disse, ao citar que têm sido registrados, em algumas regiões, o retorno do trabalho escravo e exploração da mão de obra infantil.
Na Fiesp, o ministro do Trabalho também afirmou que parecem existir outras empresas com o "mesmo problema" das Lojas Americanas, em referência ao rombo nas contas da varejista. "Parece que tem outras (empresas com o mesmo problema da Americanas). Estamos buscando interagir com os acionistas da Lojas Americanas para minimizar o impacto, mas é certo que impacto haverá", disse ele durante a reunião.
"É preciso verificar as empresas, o compliance (...) Cria uma insegurança grande o acontecido na Americanas. A resposta mais rápida possível em relação a ela para que resolva, se não vai deixar ponto de interrogação", continuou.
O ministro disse que a pasta tem conversado com acionistas para minimizar os impactos do rombo.
Marinho ressaltou, por fim, que até o sistema financeiro brasileiro enxerga que "não está certo" manter a taxa básico de juros, a Selic, a 13,75% e que a "mão está pesada demais".
Ele afirmou que existe um movimento em sintonia para trabalhar no processo de sensibilização da direção dos membros do Banco Central, visando a redução da taxa que, segundo ele, compromete o desenvolvimento econômico do País. O patamar da Selic virou alvo de críticas por parte do governo federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Banco Central autônomo para quê? Acho que para poder garantir que não tem influência indevida de governo no processo de estabelecimento das políticas, e não ao contrário", disse Marinho durante reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), reforçando que é preciso juntar forças nesse processo. "Juro de fato atrapalha", emendou.
Ao se referir às críticas feitas por Lula à Selic, Marinho lembrou que, no passado, o então vice-presidente José de Alencar era o "porta voz" oficial nas queixas em relação ao patamar dos juros.