Salário mínimo de 2024 será reajustado para R$ 1412, aponta novo cálculo

De acordo com a lei, a política do salário mínimo é composta pela soma de dois índices, o INPC dos últimos 12 meses até novembro mais o PIB consolidado de dois anos anteriores

Salário mínimo: valor deve ser diferente do calculado pelo governo (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)

André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 12h42.

Última atualização em 13 de dezembro de 2023 às 10h37.

O salário mínimo de 2024 será de R$ 1412, segundo cálculos de economistas consultados pela EXAME com base na regra de valorização, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o mínimo é de R$ 1320.

De acordo com a lei, a política do salário mínimo é composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.

Veja também

Segundo o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto,o salário mínimo será de R$ 1.411,95, em 2024, arredondado para R$ 1.412,00.O efeito fiscal sobre as despesas indexadas será de R$ 35 bilhões anualizados.

Paulo Silva, economista e analista da Efí Bank, também chegou nesta conta, ao considerar o INPC 3,85% dos últimos 12 meses até novembro e a variação do PIB de 3% nos últimos dois anos. O valor do salário mínimo será R$ 9 a menos do que previsto pelo governo no orçamento enviado ao Congresso, que foi de R$ 1421.

Segundo Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultoria, em tese, o governo terá que seguir estritamente a regra definida na política de valorização do mínimo, mas sua avaliação é que será difícil o governo divulgar um valor abaixo do prometido. "São 9 reais de diferença, mas ainda assim foi uma das promessas de governo essa questão da política de valorização do mínimo", disse Imaizumi.

Como o novo salário mínimo começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, o governo Lula precisará divulgar o decreto com o valor do reajuste até o fim do ano. Pela nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso o novo valor.

A EXAME questionou o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento sobre o cálculo realizado pelos economistas. Até a publicação desta matéria, não havia resposta. Segundo dados doDepartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Fórmula de reajuste anual do salário mínimo

O reajuste anual do salário mínimo será composto pela soma do:

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.

Essa nova política valerá até que outra lei a modifique.

Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:

2023: R$ 1.302 em janeiro - aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio - aumento de 1,4%
2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%
*Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 - aumento de 0,58%
Jan 2020: R$ 1039 - aumento de 4,11%
2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
2013: R$ 678 - aumento de 9%
2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
2004 :R$ 260 - aumento de 8,33%
2003; R$ 240 - aumento de 20%
2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
1996: R$ 112 - aumento de 12%
1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
1994: R$ 70 - aumento de 8,04%
1994: R$ 64,79

Quem tem direito ao salário mínimo

O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.

Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?

Osalário mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.