Governo retira pedido de urgência e votação do Novo Ensino Médio deve ser adiada

O governo Lula retirou na segunda-feira, 11, o pedido de urgência constitucional do projeto de lei que altera as diretrizes da Política Nacional de Ensino Médio. Com isso, a proposta não precisa ser votada hoje e nem trancará a pauta da Câmara dos Deputados, em meio ao interesse do governo para avançar com pautas econômicas, como a reforma tributária. 

O relator do PL, deputado Mendonça Filho (União-PE), ministro da educação durante o governo Michel Temer, criticou a retirada da urgência e disse que a medida do governo deixa as redes estaduais de ensino e quase 8 milhões de estudantes no país "numa indefinição inaceitável".

A principal discordância entre o deputado e o governo foi a quantidade de horas dedicadas a formação básica do estudante, que consiste no aumento da carga horária nas aulas de português, matemática, biologia, física, química, filosofia, geografia, história e sociologia. Mendonça sugeriu um piso de 2.100 horas, com 300 horas flexíveis, enquanto o texto do governo destinava 2.400 para esse tipo de formação. 

Mendonça e secretários estaduais defendem que a quantidade de horas sugerida pelo governo inviabiliza o ensino técnico e profissional. Na proposta do relator seriam 900 horas destinadas para os itinerários formativos, enquanto a do MEC é de 600 horas. 

Em entrevista à EXAME, Mendonça Filho afirmou que as mudanças em seu texto em relação ao projeto do governo respeitava a vontade do estudante. "O meu texto respeita as pesquisas que indicam que o estudante quer flexibilidade para escolher a melhor trilha acadêmica. E eu desafio que alguém diga o contrário sobre isso", disse Mendonça Filho. Ele ressaltou ainda que a discussão não gira em torno de uma questão ideológica, mas do que é melhor para os estudantes.