RS aprova adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na madrugada desta quinta-feira (8), depois de quase 11 horas de sessão, o projeto de lei que autoriza o governo do estado a assinar o plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com o governo federal.

A proposta teve 30 votos a favor e 18 contra. A oposição pretende agora questionar na Justiça a aprovação da adesão ao plano.

O projeto de lei estadual foi protocolado pelo governo na assembleia gaúcha em novembro de 2017. Após a aprovação, o governador Ivo Sartori usou as redes sociais para falar sobre o resultado da votação.

De acordo com o governador, "hoje a mudança venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo". Ele acrescentou que "a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios".

Aprovado pela Lei Complementar 159/2017, que instituiu o RRF dos estados e do Distrito Federal, o plano permite aos estados com problemas financeiros condições para o equilíbrio de suas contas.

A adesão prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável por igual período, diz o governo gaúcho em seu site na internet.

De acordo com projeção da Secretaria da Fazenda, a adesão ao plano pode representar "alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao estado a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais".