RJ espera economizar R$ 13,3 bi em 2017 com pacote de cortes

O governo do Rio de Janeiro espera economizar, com o pacote de medidas anunciadas hoje (4), cerca de R$ 13,3 bilhões, em 2017 e R$ 14,6 bilhões, em 2018. Programas sociais como Vida Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular serão extintos.

Seis decretos de lei já foram publicados no Diário Oficial. No caso do aluguel social, os benefícios já concedidos serão pagos até junho de 2017.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que as medidas são fundamentais para evitar a demissão de servidores e recuperar o equilíbrio fiscal. Caso não fossem implementadas, a previsão seria de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018 para o governo do estado.

"São medidas que mostram o horizonte para atravessarmos essa turbulência, essa queda das nossas receitas, do nosso PIB [Produto Interno Bruto] no estado. Hoje, não tem como não financiar o déficit e garantir as folhas de pagamento se não tomarmos essas medidas", declarou Pezão.

"No futuro, quando o servidor fluminense se aposentar, terá a garantia de que receberá sua aposentadoria e, não, a incerteza que temos hoje".

Subsídio nas passagens

O bilhete único intermunicipal, que é subsidiado pelo estado e permite que duas viagens em um período de aproximadamente duas horas, terá limite de R$ 150 por mês por usuário a partir de janeiro do ano que vem.

A justificativa do governo é que 95% dos usuários consomem menos de R$ 150 por mês. A passagem que hoje custa 6,50 passará para R$7,50. A economia estimada pelo governo com o teto individual será de R$ 28 milhões por ano.

O fim da isenção da tarifa aquaviária dos moradores de Ilha Grande e Paquetá também passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017 e a tarifa valerá R$ 2,80 para quem mora nas ilhas.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de alguns itens como cigarro, refrigerante e cerveja deve subir. As medidas, se aliadas a ganhos de eficiência nos processos internos da Receita Estadual, podem gerar aumento de receitas tributárias de pelo menos R$1,4 bilhão, segundo o governo.

Servidores

Segundo Pezão, o sistema previdenciário estadual representa o maior peso no déficit financeiro, 65% do total ou R$ 12 bilhões para este ano. O governo do estado tem 246 mil servidores inativos e 232 mil ativos. A folha de de servidores ativos é de R$21 bilhões por ano.

Os servidores ativos contribuem hoje com 11% dos vencimentos. Se a Assembleia Legislativa aprovar a medida, eles passarão a pagar 30% (14% de aumento e alíquota extraordinária de 16%, para reduzir o déficit previdenciário por 16 meses).

Os inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais e os que ganham abaixo desse valor, hoje isentos, terão descontados 30% de seus vencimentos. Com a alíquota, o Rioprevidência arrecadaria R$1,2 bilhão.

Extinção de oito secretarias

Pezão disse ainda que o número de secretarias passará de 20 para 12 e que vai extinguir sete autarquias e fundações estaduais, acabar com 30% dos cargos comissionados.

As gratificações de cargos comissionados, que custam R$ 450 milhões aos cofres públicos, serão cortadas em 50%. O salário do governador, do vice, secretários, subsecretários, presidente e vice-presidentes de empresas serão reduzidos em 30%, o que deve gerar economia de R$ 7,1 milhões.

A partir de 1º de janeiro do ano que vem, a Casa Civil vai incorporar as secretarias de Governo e Trabalho, a Secretaria de Infraestrutura vai incorporar as de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura e a de Saúde ficará com a de Assistência Social e Direitos Humanos. A Secretaria de Cultura irá para a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.