Resolução recomenda tratamento igualitário para meninos e meninas

Com o objetivo de diminuir a discriminação de gênero, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou nesta segunda-feira (26) uma resolução no Diário Oficial para garantir igualdade nas políticas públicas.

A medida estabelece que princípios igualitários no tratamento de meninos e meninas sejam levados em consideração principalmente em órgãos voltados para o enfrentamento da violência, como a polícia civil, militar e federal, os ministérios públicos, defensorias e procuradorias gerais dos estados, além de conselhos tutelares, do Ministério Público da União e da Advocacia Geral da União.

As instituições do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes devem priorizar iniciativas que visam "proteger as meninas contra as discriminações, violações e violências de gênero", diz o texto.

Já os órgãos públicos responsáveis por políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e esporte devem capacitar os profissionais para garantir a igualdade entre meninos e meninas.

Também na área de formação, a resolução prevê que as políticas de educação ampliem programas voltados para profissionais que atuem nas escolas do ensino básico.

Na avaliação de Sérgio Marques, representante da ONG Aldeias Infantis no Conanda, a iniciativa visa reforçar a legislação vigente.

"A gente tem uma Constituição Cidadã de 1988 que estabeleceu diretos para as pessoas, tem toda uma normatização e políticas que foram construídas depois, mas ainda há necessidade de se romper culturalmente contra a discriminação, contra a diferença que se aplica entre homens e mulheres. O Conanda está está reforçando esse arcabouço de legislação para que a gente tenha um Brasil mais igualitário e mais justo para todos, já que a gente tem uma população muito diversificada", afirmou ao HuffPost Brasil.

Ele destaca que a importância de dois pontos da resolução a fim de mudar a mentalidade de profissionais que atuam em instituições como delegacias e escolas a fim de que "as pessoas possam transpor a sua barreira cultural e garantir que não haja discriminação" tanto contra meninas quanto no caso de pessoas LGBT.

Dos estudantes de 13 a 21 anos que se declaram LGBT no Brasil, 27% são agredidos fisicamente nas escolas e 73% são vítimas de agressão verbal devido à orientação sexual, de acordo com a "Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Escolar no Brasil 2016: as experiências de adolescentes e jovens lésbicas, gays, bisexuais, travestis e transexuais em nossos ambientes educacionais".

Para o especialista, a medida é um contraponto a um movimento com força no Congresso Nacional que resiste a discussões de gênero no ambiente escolar, como o projeto da Escola sem Partido e a exclusão do tema dos planos de educação tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal.

"É através da formação e informação que as pessoas vão criando consciência e tomando decisões na vida. Infelizmente a gente tem um Congresso com um perfil muito conservador e religioso apegado a dogmas que se nega a discutir um tema tão latente na nossa sociedade para que a gente possa debater essas situações que têm um lastro cultural de discriminação e de não aceitação. Isso acaba gerando uma violência exacerbada e você não coloca esse tema em debate na sala de aula", afirma Marques.