Reoneração da folha de pagamento testa humor do Senado

Brasília - A votação no Senado do projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento, prometida para esta semana, servirá para medir os efeitos do esforço do governo da presidente Dilma Rousseff para se reaproximar dos senadores de sua base de apoio.

O governo executou uma série de movimentos para dar mais protagonismo político ao Senado e, em troca, ter um porto seguro no Congresso Nacional.

Na Câmara, o Planalto enfrenta turbulências com sua base em uma situação classificada de “inadministrável” por um líder aliado. “Será um teste”, disse um outro líder governista.

“A votação do aumento do Judiciário foi um ponto fora da curva. Agora vamos ver”, afirmou o parlamentar, que preferiu não ser identificado, referindo-se à aprovação no Senado de proposta que concedeu reajuste a servidores do Judiciário.

Um terceiro senador próximo das negociações com o Planalto disse que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), opunha-se à votação do projeto que reverte desonerações da folha por discordar do tratamento diferenciado a alguns setores, que terão uma reversão mais suave das alíquotas.

Mas, segundo essa fonte, Renan já concorda com a votação, uma vez que tem recebido afagos do governo.

O peemedebista reuniu-se com ministros de Dilma na tarde de segunda-feira, pouco antes de anunciar uma agenda de propostas de enfrentamento da crise econômica em três eixos temáticos: melhoria do ambiente de negócios, equilíbrio fiscal e proteção social.

Nesta terça-feira, Dilma elogiou o conjunto de propostas e disse que elas coincidem com as medidas do governo, destacando que a iniciativa de Renan sinaliza “a melhor relação possível” entre o Executivo e o Legislativo.

Na noite de segunda, Dilma jantou com senadores aliados, ocasião em que, nas palavras desse senador aliado, “demonstrou o esforço” de conversar.

A presidente pediu ajuda para a aprovação das medidas do ajuste fiscal --entre elas a da reversão das desonerações-- e fez um apelo para que não sejam aprovadas propostas que aumentem os gastos públicos.

Em outra frente, o governo encomendou ao Ministério do Planejamento um estudo para promover uma reforma administrativa que serviria de mote para uma reorganização da divisão de poder nos ministérios. A ideia é negociar essa reorganização principalmente com o Senado, que passará a ter um novo protagonismo como interlocutor do governo no Congresso.

O Planalto ainda avalia o melhor momento de iniciar as negociações sobre uma reforma ministerial e também trabalha com a oferta de cargos a aliados.

Segundo uma fonte do governo que participa da articulação política, a agenda de Renan faz parte de uma estratégia para que o Senado sirva de contraponto ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu com o governo em julho após ter seu nome citado por um delator da Operação Lava Jato.

Diante do anúncio da agenda por Renan, o presidente da Câmara disse a jornalistas na manhã desta terça que a atuação do governo no Senado não irá “constranger” a Câmara.

O PROJETO

Originalmente editado como medida provisória, e devolvida ao Executivo por Renan, o projeto de lei reverte as desonerações da folha de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo em seu esforço fiscal.

Aprovado pela Câmara em junho, o texto prevê que as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam de 1 para 2,5 por cento no caso da indústria e de 2 para 4,5 por cento para empresas de serviços.

Os setores de comunicação social, transporte de passageiros, centrais de atendimento, calçados e o de confecções terão uma elevação menor em suas alíquotas.

Os setores produtivos de alguns itens alimentícios da cesta básica estão excluídos da mudança e permanecerão com as alíquotas atuais.

O Ministério da Fazenda, que avalia ter sido ineficaz a política de desoneração da folha adotada no primeiro mandato de Dilma, estima que, caso a legislação atual não seja alterada, a renúncia fiscal com a desoneração da folha neste ano será de 25,2 bilhões de reais.

Desde fevereiro o governo tenta alterar as regras de desonerações, época em que editou a MP devolvida por Renan.